15 DE DEZEMBRO DE 2012
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Aplausos do PS.
O Sr. João Figueiredo (PSD): — Não, não é por aí!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Portanto, o trabalho social útil não é para reforçar esta integração, não é
para maximizar a eficácia da prestação. Sr.as
e Srs. Deputados, o trabalho social único, tal como apresentado,
vai fazer esta coisa extraordinária: os beneficiários do RSI, os mais pobres dos mais pobres serão os únicos
que, em Portugal, vão trabalhar sem terem direito a uma remuneração. Até os presos quando trabalham são
pagos pelo trabalho que fazem.
Vozes do PSD: — Grande exemplo!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Portanto, Srs. Deputados, repito, estes serão os únicos, em Portugal,
um país democrático, a trabalharem sem terem direito a receber dinheiro por isso.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — E é trabalho escravo!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E mais, Sr.as
e Srs. Deputados: os técnicos das IPSS dizem-nos que,
com as regras que foram introduzidas por este Governo no RSI, hoje é menos possível fazer um trabalho de
sucesso com estas famílias e com estes beneficiários. São os técnicos que o dizem, Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E quando o senhor fala em 2010 e em 2011, é normal que o Sr.
Secretário de Estado se esqueça que, naquela altura, o País vivia uma crise internacional,…
Risos do PSD e do CDS-PP.
… com efeitos nacionais muito severos. Mas também era nessa altura que os senhores diziam: «Cortar nos
pobres dos mais pobres? Nem pensar, é preciso é gastar mais!»
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Agora, que estão no Governo, fizeram os cortes que fizeram e, não
contentes com isso, vão promover o trabalho sem direito a remuneração,…
O Sr. João Figueiredo (PSD): — Não é trabalho. A senhora está enganada!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … fragilizando, desprotegendo e discriminando. E isso, Sr. Secretário de
Estado, é inaceitável e nenhum português, estou certa, aceita.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado
Solidariedade e da Segurança Social.
O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada
Sónia Fertuzinhos: Pobres dos mais pobres são os pensionistas mínimos a quem os senhores congelaram as
pensões! Esses é que são os pobres dos mais pobres!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.