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15 DE DEZEMBRO DE 2012

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Aliás, relembro que, por diversas vezes, dissemos ao Governo do PS, especialmente à Sr.ª Ministra Helena

André, quando aparecia aqui com os números da redução da taxa de pobreza em Portugal, que não é reduzir

a taxa de pobreza dar prestações sociais às pessoas que estão em situação de exclusão e deixá-las lá.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Há que incentivar as pessoas e ter políticas ativas para as pessoas saírem dessa situação.

Os atos, os factos falam mais do que as palavras e, neste momento, existem mais de 60 000 pessoas

beneficiárias do RSI já inscritas nos centros de emprego e que estão ativamente a procurar trabalho.

Protestos do Deputado do PS Nuno Sá.

Existem mais de 9000 pessoas, perto de 10 000 beneficiários do RSI, que, neste momento, estão a ter

ações de formação nos centros de emprego e formação profissional, o que não acontecia. As pessoas

estavam excluídas e nós queremos tirá-las da exclusão.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, vou relembrar-lhe um número, porque o discurso é o discurso, mas os

factos são estes: o PS teve uma execução orçamental, se bem se lembra, em 2010, de 520 milhões de euros

no RSI e tinha previsto e orçamentado, em 2011, uma verba de 400 milhões de euros. Quem é que anda a

tirar a eito, quem é que anda a fazer esses cortes, em vez de propiciar às pessoas opções para saírem da

pobreza?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado diz que não tem preconceito

contra os beneficiários do rendimento social de inserção. A direita não tem é outra coisa senão preconceito!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os senhores fazem dos pobres malandros, dizem que os desempregados

não querem trabalhar porque estão acomodados, dizem que os pobres são pobres porque não querem

trabalhar e voltam a lançar suspeitas, como o Sr. Secretário de Estado acabou de fazer neste Plenário, de

fraude sobre quem recebe prestações sociais. Portanto, o Governo não tem feito outra coisa que não ter um

preconceito relativamente aos pobres.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Tivesse o CDS, relativamente ao combate à fraude sobre os ricos, os milionários e os grandes grupos

económicos, a exigência que tem sobre os pobres! Mas essa exigência VV. Ex.as

não têm,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … porque esses, os ricos, são salvaguardados nos seus direitos e nos

seus interesses pelas bancadas do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!