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I SÉRIE — NÚMERO 31

18

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Governo não promove a inserção ou o combate à fraude, corta na

prestação social, levando para a miséria extrema milhares de pessoas,…

Protestos do Deputado do CDS Nuno Magalhães.

… e agora cria um trabalho forçado para quem recebe esta prestação social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É o recuperar dos velhos albergues que existiam antes do 25 de Abril!

Sim, Srs. Deputados, antes do 25 de Abril, albergues onde os pobres eram internados e obrigados a trabalhar

a troco de uma malga de sopa.

Se há trabalho útil, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, socialmente útil, como dizem, se há essa

possibilidade de trabalho, então contratem essas pessoas, deem-lhes emprego com salários e direitos. Essa é

a forma de promover a inserção,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … não é por via de trabalho forçado ou de trabalho escravo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, queria fazer uma referência muito especial à Sr.ª

Deputada Sónia Fertuzinhos para dizer que lhe reconheço uma virtude fantástica: a senhora é uma grande

teórica.

A minha experiência, enquanto técnico na área do emprego e enquanto presidente de uma junta de

freguesia, leva-me a dizer que há pessoas a quererem colaborar com esta medida e que têm a oportunidade

de poder mostrar nas organizações as suas capacidades e as suas apetências.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr.ª Deputada, fale para os portugueses, fale lá para fora, saia desta Câmara e pergunte aos portugueses o

que é que eles pensam desta medida. Aí, a senhora percebe o quanto está desajustada da realidade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Proporcionar às pessoas 15 horas de trabalho semanal, garantido que esteja o subsídio de alimentação, o

subsídio de transporte e um seguro, dar-lhes hábitos e oportunidades de mostrarem as suas capacidades, é

crime ou é censurável socialmente?

Vozes do PCP: — É inconstitucional! É exploração!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr.ª Deputada, com toda a certeza, quero dizer-lhe o seguinte: pagar

impostos é uma responsabilidade social, mas retribuir à sociedade quando se recebe dinheiro dos impostos é,

Srs. Deputados, uma responsabilidade moral.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações