15 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Pedro Alves (PSD): — A nossa iniciativa incide exclusivamente sobre a produção pecuária, que tem

associada um elevado peso burocrático e, consequentemente, financeiro, de modo a cumprir as regras de

qualidade e segurança alimentar, harmonizadas a nível europeu.

Estes processos são essenciais para que se mantenha na Europa um nível de qualidade na produção

pecuária de excelência, garantindo aos consumidores produtos com esta mais-valia. Contudo, a manutenção

de sistemas de monitorização dos animais e respetivo controlo veterinário representam elevados custos de

produção.

Perante isso, exige-se inovação na equação de sistemas e procedimentos que garantam a monitorização

da produção, mas que, simultaneamente, reduzam custos para os produtores.

Esta necessidade é tanto mais importante quando se registam anualmente aumentos dos fatores de

produção, não repercutidos no preço final do produto. Recorde-se que, só neste ano de 2012, o custo da

alimentação animal, em média, aumentou mais de 7%, de acordo com dados recentes do Instituto Nacional de

Estatística.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O contexto económico em que nos encontramos parece ser uma

oportunidade para o desenvolvimento de sectores que aumentem a capacidade produtiva do País,

nomeadamente na agricultura. Como tal, exige-se ao poder político que, através de incentivos adequados,

promova o crescimento das empresas instaladas e procure formas de incentivar novos investimentos no setor

estratégico para Portugal.

Nesta conjuntura, o que o PSD e CDS pretendem com o projeto de resolução n.º 502/XII (2.ª) é dotar a

produção pecuária de alternativas tecnológicas.

Se a adequação à realidade socioeconómica na Administração Pública já seria, por si, um ganho

significativo para o Estado, com a modernização administrativa este ato de desmaterialização e reengenharia

de processos reveste-se de maior relevância, uma vez que se dirige, em particular, ao

detentor/produtor/agricultor.

Através desta modernização e desmaterialização de processos, estaremos a capacitar o produtor de

instrumentos de gestão que lhe permitirão adquirir competências e aprofundar as potencialidades que a base

de dados do SNIRA oferece. Para isso, propomos a construção de uma plataforma tecnológica abrangente

que suporte a desmaterialização dos modelos e guias de notificação de existências, de deslocações de

animais e do acompanhamento de resíduos, com a integração on line de ferramentas disponíveis de acesso

aos utilizadores e subsequente monitorização por parte das autoridades competentes de fiscalização.

É um processo que se quer gradual e em parceria com as organizações locais, cuja colaboração com os

pequenos produtores tem sido determinante.

Por outro lado, pretende-se que se possibilite o SNIRA de regulamentar o exercício da atividade pecuária

numa plataforma igualmente desmaterializada.

São estas recomendações que julgamos ser as mais adequadas para os produtores e para os serviços do

Ministério da Agricultura. Perante estas recomendações concretas na tomada de medidas, o projeto do PCP

sobre o mesmo assunto, também hoje em discussão, parece-nos curto, incompleto e atrasado, na medida em

que apenas propõe medidas para desburocratizar o SNIRA, sem apresentar qualquer alternativa.

Neste sentido, termino questionando o PCP sobre a posição que tem sobre a nossa iniciativa, sabendo

contudo que, inicialmente, duvidou do mérito da nossa proposta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para intervir, pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel

Isaac.

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este projeto de resolução não é,

nem mais, nem menos, do que um «Simplex» para a agricultura há muito desejado pelos agricultores.

Iniciou-se há semanas atrás com a desmaterialização do nascimento e morte dos bovinos e é um caminho

iniciado que tem de se levar a bom termo, atendendo aos custos que tem para o setor agropecuário no nosso

País.