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I SÉRIE — NÚMERO 31

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Aquilo que queremos é que, face ao desenvolvimento tecnológico, face às novas medidas de e-

government, face às novas possibilidades que os meios tecnológicos nos dão, quem assim o entender, possa

tratar todas estas questões, diretamente, às 2 horas da manhã, às 4 horas da manhã, a qualquer hora do dia,

sem estar à espera de uma repartição aberta e muito menos que essa repartição seja uma repartição

pública,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ah!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … porque continuamos a privilegiar o acesso de todas as pessoas,

incluindo o acesso através das organizações de produtores, porque essas, sim, prestam um papel

importantíssimo, como já aqui foi dito, inclusive pelo Sr. Deputado Miguel Freitas, do Partido Socialista.

Aquilo que verificamos é que o Partido Comunista acordou tarde para esta matéria, acordou tarde e mal

disposto, porque vem aqui apresentar medidas, algumas das quais já estão em implementação e outras são,

seguramente, impossíveis de aplicar, dada a matéria que aqui nos suscitam, relacionada com as fusões. Há

matérias, relativamente à fusão dos sistemas e das aplicações, que já estão a ser postas em prática, algumas

delas já comunicam, coisa que não acontecia no passado, mas, com o projeto de resolução apresentado pelo

PSD e pelo CDS, seguramente irão ser feitas essas fusões, de forma a permitir que qualquer tipo de

comunicação sobre a mesma matéria, sobre o mesmo agricultor, sobre a mesma área de atuação de uma

empresa agrícola ou de um agricultor possa ser feita num único sistema, numa única plataforma, para permitir

plataformas mais amigáveis, mais desmaterializadas e muito menos burocráticas, que é aquilo que todos os

agricultores e as próprias confederações reivindicam do Ministério da Agricultura.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do

PCP.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista, não

entendeu o PCP e, pelos vistos, não entenderam as quatro principais confederações do setor. Não

entenderam!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Mas os agricultores entenderam!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Os senhores, certamente, não estiveram, por exemplo, no último

congresso da CONFAGRI, onde foi brutalmente criticado o vosso projeto, e por razões que vocês conhecem.

Os senhores estão a propor um sistema que, fundamentalmente, vai beneficiar alguns grandes produtores

e transferir custos para cima de milhares de pequenos produtores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Isso não é verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Deputado Pedro Alves, o senhor mostrou-se preocupado com os

custos de produção, mas, então, não conseguimos perceber por que razão é que o Governo insiste em fazer

pagar custos de produção, os custos com a sanidade animal, pelos produtores. É o escândalo que denunciei e

relativamente ao qual os senhores continuam sem resposta. Não há dinheiro, as estruturas que tratam da

sanidade animal em Portugal estão a falir, por falta de condições para tratar da saúde animal, com as

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações