15 DE DEZEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Efetivamente, Sr.ª

Presidente, nós não pedimos tempo, porquanto normalmente esse tempo é utilizado para justificar o voto. Ora,

um voto que faz um apelo, salienta e sublinha a paz parece-nos, em si mesmo, autojustificativo. Esperávamos,

por isso mesmo, que merecesse um amplo consenso.

Mas não, Sr.ª Presidente. E, neste sentido, foi importante termos estes 2 minutos de debate, porque foram

clarificadores.

De um lado, temos o PS, o PSD e o CDS, a enfatizar e a sublinhar o papel que a União Europeia teve na

manutenção e criação de condições da paz.

Como dizia o Sr. Deputado Vitalino Canas (e subscrevo e concordo com o que o Sr. Deputado disse):

surpreendente? Talvez, talvez surpreendente a atribuição deste prémio.

Que há muito para fazer? Certamente que há muito para fazer no âmbito da política quer interna quer

externa da União Europeia.

Mas ainda assim, como também bem sublinhou, a União Europeia foi um projeto de paz, para a paz e que

manteve o mais longo período de paz no espaço europeu — e mesmo em plena «guerra fria», mesmo em

plena situação de dois blocos que se guerreavam um contra o outro.

E, depois, Sr. Deputado, permita-me acrescentar que a União Europeia soube também, num projeto de

paz, acolher os povos martirizados pelo jugo daquilo que foi o Pacto de Varsóvia e da terrível ditadura da

União Soviética. Soube fazer esse caminho, soube integrar esses povos, soube integrar essas populações

que, na verdade, hoje vivem em democracia, em paz, podendo fazer greves, podendo ter liberdade de opinião,

podendo ter liberdade de expressão, que outrora não tinham.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Manifestações, greves… Passaram a poder fazer isso!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, onde, de facto, a posição é clarificadora é no

seguinte: nós, Partido Socialista, PSD e CDS, falámos de paz; percebe-se a posição do Bloco de Esquerda,

que, do ponto de vista ideológico, sempre foi esta; mas, Srs. Deputados do Partido Comunista Português, não

deixa de ser extraordinário que, para justificarem a vossa posição contra um voto que congratula a atribuição à

União Europeia, que é constituída há muito pelas mais antigas democracias, por aquelas democracias que

criaram o Estado social, por aquelas democracias que criaram o Estado de direito democrático como nós o

entendemos, utilizem como argumento — e cito nem mais nem menos — o Iraque, de Saddam Hussein, o

Irão, de Aminejade, e a Sérvia, de Milosevic.

Nós ficámos com a Europa e com o Sr. Barack Obama. Os senhores ficam com esta boa gente…!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes querem

afirmar perentoriamente que votarão contra este voto de congratulação sobre o reconhecimento da atribuição

do Prémio Nobel da Paz à União Europeia por uma razão muito simples: não nos congratulamos

absolutamente nada com a atribuição deste Prémio Nobel. E, afinal, Sr.ª Presidente, ao contrário do que eu

própria pensava no início deste debate, estes 2 minutos vieram a revelar-se extraordinariamente importantes

para a justificação do voto.

Foi curioso que, das bancadas autores do voto, a do PSD e a do CDS, mas também do próprio PS, que

apoiará o voto, não se tenha ouvido uma única palavra sobre a famosa Cimeira das Lajes, onde Durão

Barroso…

Risos do PSD e do CDS-PP.