Debates Parlamentares - Diário 031, p. 53 (2012-12-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE DEZEMBRO DE 2012

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos contra

do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 514/XII (2.ª) — Simplificar procedimentos do SNIRA, atualizar as

aplicações que gerem o sistema e fundir as bases de dados do SNIRA e do PISA (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta dos projetos de resolução n.os

533/XII (2.ª) (PS)

[apreciação parlamentar n.º 39/XII (2.ª) (PS)], 535/XII (2.ª) (BE) [apreciação parlamentar n.º 39/XII (2.ª) (PS)],

536/XII (2.ª) (PCP) [apreciação parlamentar n.º 40/XII (2.ª) (PCP)] e 537/XII (2.ª) (Os Verdes) [apreciações

parlamentares n.os

39/XII (2.ª) (PS) e 40/XII (2.ª) (PCP)] — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 221/2012,

de 12 de outubro, que institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da

prestação de rendimento social de inserção.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de lei n.º 303/XII (2.ª) — Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio,

que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de lei n.º 298/XII (2.ª) — Revoga o regime jurídico da

reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de lei n.º 322/XII (2.ª) — Procede à revogação da Lei n.º 22/2012,

de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 421/XII (1.ª) — Pagar os subsídios aos

trabalhadores, reformados e pensionistas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 519/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

suspensão da privatização da ANA — Aeroportos de Portugal, SA (PS).

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

15 DE DEZEMBRO DE 2012 53 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP e de Os Verdes. Vamos votar o projeto de resolução n.º 514/XII (2.ª) — Simplificar procedimentos do SNIRA, atualizar as aplicações que gerem o sistema e fundir as bases de dados do SNIRA e do PISA (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta dos projetos de resolução n.os 533/XII (2.ª) (PS) [apreciação parlamentar n.º 39/XII (2.ª) (PS)], 535/XII (2.ª) (BE) [apreciação parlamentar n.º 39/XII (2.ª) (PS)], 536/XII (2.ª) (PCP) [apreciação parlamentar n.º 40/XII (2.ª) (PCP)] e 537/XII (2.ª) (Os Verdes) [apreciações parlamentares n.os 39/XII (2.ª) (PS) e 40/XII (2.ª) (PCP)] — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de outubro, que institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos votar o projeto de lei n.º 303/XII (2.ª) — Revoga a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de lei n.º 298/XII (2.ª) — Revoga o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos votar o projeto de lei n.º 322/XII (2.ª) — Procede à revogação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 421/XII (1.ª) — Pagar os subsídios aos trabalhadores, reformados e pensionistas (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 519/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da privatização da ANA — Aeroportos de Portugal, SA (PS). O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas