28 DE DEZEMBRO DE 2012

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Também muito recentemente — e com certeza que o Sr. Deputado João Oliveira lembrar-se-á disso —,

considerando as questões específicas da fileira do pescado, o Governo deliberou que os produtos das

pequenas e médias empresas sejam pagos a 30 dias. É um dado importante e positivo.

Também poderíamos falar da aquacultura.

Relativamente à questão da Europa e da política comum de pescas, Sr. Deputado Luís Fazenda, queria

reforçar algo que disse anteriormente, que não é por andarmos sempre com o megafone na mão que

conseguimos os melhores resultados possíveis. Quero dizer-lhe que há muito tempo que não se conseguia

que tantos países, quer da Europa do Norte, quer da Europa do Sul, quer países de maior dimensão, quer

países de menor dimensão, aderissem a teses que Portugal, Espanha e poucos outros países colocavam em

cima da mesa…

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — … e que é, ao fim e ao cabo, dizer que tem que haver uma palavra

diferente, mais forte, dos Estados-membros sobre algumas questões relacionadas com a política comum de

pescas.

Como sabe, neste momento, no que respeita à regionalização, passos importantes estão a ser dados.

Provavelmente, não tão importantes quanto gostaríamos no que respeita à defesa dos interesses concretos

dos pescadores portugueses, mas é um dado fundamental. Ainda há pouco foi aqui referida a questão dos

direitos de pesca transferíveis, em que, a haver deliberações, a haver decisões, elas não abrangerão a pesca

local e são sempre decididos pelos Estados-membros.

Dar-lhe-ia outro exemplo dessa política de mediação, aquilo que é uma influência ativa nas resoluções.

Estamos todos preocupados com o que se passa com a eventual utilização de polifosfatos na cura salgada,

naquela cura tradicional do nosso bacalhau. Sem ser necessário andarmos sempre publicamente a referir isso,

temos muita esperança que os passos dados pelo Governo português permitirão quer à União Europeia, quer

aos países de onde são oriundos a maior parte do pescado com que trabalhamos — no caso concreto, a

Noruega —, considerar essa especificidade, não só referente ao mercado português mas também no que

concerne aos nossos mercados de exportação. Nós, hoje, já temos importantes mercados de exportação no

setor da pesca e que têm vindo a crescer.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Relativamente à pequena pesca local, defendemos que tem de haver uma

proteção clara da mesma, por questões de coesão económica, por questões de coesão social, por questões

de coesão territorial.

Diria, a terminar, que, na minha intervenção, não falei dos Descobrimentos, mas não esqueci qual é a

identidade de Portugal. E é muito importante que, nesta Câmara, nunca percamos a noção do que é a

identidade de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho, do PS.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O ano de 2012 vai terminar sem

que o Primeiro-Ministro tenha explicado aos portugueses o que falhou na sua governação.

Ao não reconhecer o seu falhanço, o Primeiro-Ministro prepara-se para repetir a mesma receita em 2013.

Portugal está no mau caminho porque o Primeiro-Ministro escolheu a receita errada e não tem nem a

humildade nem a inteligência para a corrigir. O Primeiro-Ministro está isolado e distante dos portugueses.

Ao contrário do que prometeu, o País está pior. O défice é maior, a dívida cresceu, o desemprego é o mais

elevado de sempre e a economia continua a desfalecer.

Vozes do PS: — Muito bem!