I SÉRIE — NÚMERO 35

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Sei que vos causa algum transtorno estar a ver outros realizar aquilo que os senhores não foram capazes

de realizar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Mas nós continuamos a seguir a política de defender e de fomentar a

produção nacional, aquilo que são os nossos bens transacionáveis, deixando para trás alguns projetos que só

nos trouxeram um rasto de dívida que hoje temos de pagar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Acrescentaria mais, Sr. Deputado Jorge Fão: estamos a trabalhar no

sentido de recuperar de uma situação terrível que nos foi deixada no FOR-MAR — Centro de Formação

Profissional das Pescas e do Mar. Hoje, temos um plano de formação que foi discutido com todos os agentes

do setor, os quais sabem que estão preparadas as condições para que possamos ter um plano de formação

que responda às necessidades concretas do setor.

E o Sr. Deputado também sabe que está em curso a elaboração da Estratégia Nacional para o Mar (ENM)

2013-2020.

Poderia ainda dizer-lhe — e terei seguramente oportunidade de o fazer mais exaustivamente aquando da

resposta aos restantes Srs. Deputados — que o Governo do PSD e do CDS resolveram questões concretas,

ainda recentemente criadas. Lembro-lhe o Código Contributivo, relativamente aos trabalhadores

independentes,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — … àqueles pequenos proprietários de embarcações da pesca local, aos

apanhadores de espécies marinhas, aos pescadores apeados, que, com a entrada em vigor do Código

Contributivo, ficaram numa situação terrível. Os próprios Deputados do Partido Socialista reconheceram isso,

mas o seu Governo não foi capaz de reconhecê-lo. Nós reconhecemo-lo e resolvemo-lo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ulisses Pereira, os resultados do Conselho de

Ministros das Pescas da União Europeia quanto à renegociação de quotas foram satisfatórios, foram positivos.

Isso é um facto, e os factos assinalam-se exatamente como são. Não vale a pena tentar entrar aqui numa

espécie de joguinho político, enfim, naquilo em que é fértil o debate entre o PS e o PSD. Isso não nos importa,

não importará à pesca nacional e também não importa muito às comunidades que estão atentas aos

resultados destas negociações.

A sua intervenção teve duas notas. Uma delas foi a de salientar o facto de um aumento das quotas,

particularmente em algumas espécies que são importantes para a produção nacional. Mas daí também tentou

inferir — e era sobre isso que iria questioná-lo — que esta seria a via para resolver problemas que estão

bloqueados em relação à reforma da política comum de pescas. Referiu até que é deste modo paulatino que

se consegue na União Europeia obter resultados. Ora, ou o Sr. Deputado tem uma bolinha de cristal e pode

aqui dizer-nos qual é a mágica que vai levar à alteração de regulamentos que se encaminham e que Portugal

não tem aceite no quadro da União Europeia, ou, então, não sei como é que o PSD já está a lograr divisar

esses objetivos grandiosos.

Portanto, creio que trouxe aqui a debate uma questão sensível e essencial: a de nos explicar como,

independentemente de resultados satisfatórios na renegociação das quotas de pesca, Portugal vai vencer

esse enorme obstáculo que é a reforma da política comum de pescas. Mais: quando a frota portuguesa,

variada e heterogénea, nem sequer consta daquilo que possa ser considerado predatório sobre o ambiente na