I SÉRIE — NÚMERO 35

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estruturalmente através de políticas que efetivamente sustentem a pesca, em Portugal, e a atividade

piscatória.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — São estas as notas que lhe deixo e as perguntas a que gostaria que

respondesse, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ulisses Pereira, as minhas felicitações por

ter trazido aqui, na última reunião plenária deste ano de 2012, uma declaração política sobre o tema das

pescas.

Aliás, as duas notícias relevantes em termos de pescas, no final do ano passado e no final deste ano, são

notórias. De facto, a nível de quotas globais em termos da nossa capacidade de pesca, Portugal conseguiu, no

final do ano passado, um aumento de 6% e, no final deste ano, um aumento de 2,5%.

Isto, fruto de uma negociação dura, difícil, mas persistente, do Governo português — de todo o Governo

português, seja por parte da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, seja

por parte do nosso Primeiro-Ministro, seja a nível da diplomacia económica na área da Secretaria de Estado

dos Assuntos Europeus. Portanto, houve aqui um conjunto de entidades que se envolveram para que fosse

este o resultado.

Agora, o que estranhamos, Sr. Deputado Ulisses Pereira, numa notícia recente vinda a público, é a reação

do Partido Socialista a este aumento das quotas. O que diz o Partido Socialista? Que é lastimável e

demagógico. É extraordinário! Isto, quando, dias antes, dizia que o que iria acontecer, que o resultado da

negociação seria que iríamos ter diminuição das quotas de pesca para Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A negociação não resultou nisso, mas no contrário. E o que é que o

Partido Socialista vem dizer? Que é lastimável e demagógico. Pois é, é lastimável e demagógico porque o

Partido Socialista não conseguiu alcançar os seus objetivos, que eram «quanto pior, melhor». Ora, não foi isto

que aconteceu. Felizmente!

Aplausos do CDS-PP.

Agora, ouvimos algo extraordinário por parte do Sr. Deputado Jorge Fão, ao dizer que este aumento de

quotas não tem relevância e que muito importante é, sim, a diminuição de 25%, no caso da pesca do tamboril.

Pois é, Sr. Deputado Jorge Fão, mas sabe quanto é que, nas negociações do ano passado para o ano de

2012, aumentou a quota do tamboril? Vou lembrar-lhe: 110%!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Veja bem: no ano passado, aumentou 110% e, este ano, diminuiu 25%,

por razões científicas e de manutenção das pescas e da sustentabilidade da pesca, o que é sempre muito

importante defender, Sr. Deputado Jorge Fão.

Sr. Deputado Ulisses Pereira, para terminar, quero deixar-lhe uma questão. Para além do que referiu

relativamente às pescas e do enfoque que colocou no fim da greve dos estivadores que muito vai contribuir

para a dinamização económica do País, gostaria que o Sr. Deputado também dissesse aqui uma palavra

sobre o papel do Secretário de Estado do Mar na questão do alargamento da plataforma continental, porque