28 DE DEZEMBRO DE 2012

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas teremos de continuar todos a trabalhar no mesmo sentido, unindo esforços, vontades e cooperação,

acreditar em nós próprios, porque o que está em causa é o interesse de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Estão inscritos quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado

Ulisses Pereira, a saber: pelo PS, o Sr. Deputado Jorge Fão; pelo CDS-PP, o Sr. Deputado Abel Baptista; pelo

BE, o Sr. Deputado Luís Fazenda; e pelo PCP, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. Deputado optou por responder conjuntamente a cada dois Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ulisses Pereira, em primeiro lugar, queria deixar

uma nota positiva relativamente ao facto de ter trazido a este Plenário o tema das pescas. No entanto, também

se percebe que esta abordagem que o Sr. Deputado faz se centra praticamente num único aspeto recente,

relativo àquilo que foram as negociações ao nível do Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia

que resultaram numa melhoria das quotas, particularmente em três espécies, para Portugal.

Naturalmente, estando os interesses nacionais em jogo, o sentido de responsabilidade do exercício da

atividade política por que o Partido Socialista pauta a sua intervenção leva-me a dizer que nos sentimos

satisfeitos pelo facto de se ter conseguido obter esse resultado de aumento das quotas ou de melhoria das

quotas relativamente a três espécies, mais especificamente, o carapau, a pescada e o bacalhau.

De qualquer maneira, não podemos deixar de ter em atenção que também outras espécies importantes

para a atividade da pesca, em Portugal, tiveram redução das quotas, nomeadamente o tamboril e a raia, que

são duas espécies com grande importância na sustentabilidade da nossa frota.

Portanto, aconselharia a que, sem deixarmos de reconhecer importância e mérito ao resultado da

negociação, pudéssemos ter um pouco mais de ponderação em algum exagerado entusiasmo que esta

matéria nos provoca.

É que a negociação relativamente às quotas é, como sabe, anual e de acordo com os TAC (total admissível

de capturas), pelo que esta é uma questão meramente conjuntural. E acho que a pesca portuguesa precisa,

no plano estrutural, de grandes decisões, de tomadas de posição e de clareza de políticas. E, nessa matéria, o

Governo que V. Ex.ª apoia, como Deputado da maioria, não tem tido, no nosso entendimento, grande

evolução.

Por isso, deixo-lhe aqui algumas notas sobre as quais gostaria que tecesse algumas considerações.

Questões estruturantes e estruturais da pesca portuguesa, isso sim, defendem os interesses, de forma

sustentada, do chamado «pilar da viabilidade social e económica» deste setor.

Pergunto-lhe, por exemplo, o que foi feito, até ao momento, de renovação e reformulação do

funcionamento da Docapesca, no que diz respeito à valorização da primeira venda de pescado.

Pergunto-lhe, por exemplo, o que foi feito por este Governo relativamente a uma nova visão, a uma nova

política de administração das infraestruturas portuárias de pesca, que, neste País, continuam sem qualquer

resposta por parte do atual Governo e, concretamente, da Sr.ª Ministra e do Sr. Secretário de Estado.

Pergunto-lhe também qual é o ponto da situação relativamente à revisão do Plano de Ordenamento do

Espaço Marítimo (POEM), fundamental para ordenar, além da atividade da pesca, outras atividades no mar,

matéria na qual é indispensável haver evolução.

Deixo-lhe também uma outra questão para saber qual é o ponto da situação relativamente à nossa

capacidade para a captura de sardinha, sendo a frota de cerco uma das maiores frotas portuguesas, mas que

está a viver um conjunto de problemas sérios — e não só a frota em si, ao nível da sua sustentabilidade

económica, mas particularmente a indústria conserveira.

Ou seja, é importante, sim, o sucesso da negociação das quotas para 2013 — e nós associamo-nos a esse

sucesso. Mas isto é meramente pontual e conjuntural, e é importante que este Governo responda