19 DE JANEIRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, que

cumprimento, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Hoje não há expediente e a ordem do dia é, como todos sabem, preenchida com o debate quinzenal com o

Primeiro-Ministro, que tem lugar ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

A ordem das intervenções é a seguinte: em primeiro lugar, o BE, seguem-se o PSD, o PS, o CDS-PP e o

PCP e, por fim, Os Verdes.

Entretanto, como notou o Sr. Deputado Bernardino Soares, para se iniciarem os trabalhos, é necessário

que estejam presentes na Mesa três elementos, mas só estão dois, pelo que vamos aguardar uns instantes.

Pausa.

Srs. Deputados, a Mesa está agora regularmente constituída, pelo que vamos dar início ao debate

quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro.

A primeira pergunta cabe ao Sr. Deputado João Semedo, do BE.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as previsões do Banco de Portugal,

divulgadas no seu relatório esta semana, são um «balde de água fria» para o Governo e são também um

contraste muito vivo, muito flagrante com o otimismo fantasista que tomou conta do seu discurso político.

Segundo esse relatório, o produto interno bruto descerá quase o dobro do que estava previsto; em dois anos o

programa de ajustamento reduz o Produto em 9000 milhões e acrescenta 350 000 ao número de

desempregados.

Sr. Primeiro-Ministro, não lhe pergunto como é que vai reagir e que resposta tem o Governo para tal. A

resposta será sempre a mesma, aquela que tem dado desde que governa: mais cortes, mais aumentos de

impostos, mais austeridade. Ainda esta semana ficámos a saber que até os cidadãos portadores de deficiência

fazem parte da lista de gorduras que o seu Governo pretende eliminar.

O que lhe pergunto é como é que o Sr. Primeiro-Ministro pode prometer expansão económica, pode falar

no bom ritmo a que o País caminha quando os níveis da nossa economia regressam aos do final do século

passado ou, se quiser, numa leitura mais otimista, aos do início deste século.

Pergunto-lhe também, Sr. Primeiro-Ministro, como é que pode prometer alívio fiscal precisamente no

momento em que os portugueses começam a sentir o peso, a sobrecarga do brutal aumento de impostos que

o seu Governo decidiu e que nem os «desfarçoduodécimos» conseguem enganar ou iludir.

O Sr. Primeiro-Ministro tem um problema com a realidade: quanto pior é a realidade, maior é a sua

fantasia!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, pergunta

o Sr. Deputado — que se alargou em várias considerações sobre o meu discurso — como é que o Governo

pode ver otimismo e alívio fiscal na situação em que vivemos. O Sr. Deputado não vê, mas não é isso que

corresponde ao discurso que tenho feito; é o contrário, Sr. Deputado. O que tenho dito é que, se queremos um

alívio fiscal, temos de encontrar poupanças permanentes do lado da despesa pública.

Sr. Deputado, a razão por que temos hoje aperto fiscal e não alívio fiscal deve-se ao facto de termos um

nível de endividamento demasiado elevado, que não espanta serem os contribuintes a suportar.

Mas, Sr. Deputado, nem fui eu que criei esse nível de endividamento nem sou eu que tenho de responder

por essas decisões, que, com o desfasamento temporal que é conhecido, algum dia alguém tem de pagar.