I SÉRIE — NÚMERO 43

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Estamos a pagar por isso, Sr. Deputado. Mas queremos que, no futuro, isso não venha a repetir-se. Essa é a

razão por que tenho de anotar que é desejável que possa vir a existir um alívio fiscal e, com total transparência

democrática — e realismo, acrescento —, afirmo que só é possível fazê-lo desde que consigamos ultrapassar

a situação de emergência financeira e económica em que o País mergulhou e, para além das medidas

temporárias, conjunturais e de emergência, ter medidas permanentes que se projetem no longo prazo de

maneira a produzir uma menor pressão sobre os contribuintes.

Portanto, Sr. Deputado, como vê, não sou eu que faço comunicações equívocas, são os Srs. Deputados

que pretendem acrescentar equívocos com as perguntas que fazem, sabendo que as reportam a afirmações

que não são feitas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado pergunta também onde é que vemos uma inversão da atividade económica. Sr. Deputado,

já que iniciou a sua pergunta citando o Boletim Económico — Inverno 2012, do Banco de Portugal, sugeria-lhe

que fizesse essa pergunta ao Governador do Banco de Portugal na medida em que, nesse Boletim — não me

leve a mal que lhe responda com o mesmo exemplo que o Sr. Deputado utilizou para me fazer a pergunta —,

a previsão para 2012 é diferente da do Governo. Portanto, é absolutamente abusivo que o Sr. Deputado diga

que a atividade será mais do dobro do que… Não! A previsão do Banco de Portugal aponta para um valor que

é superior àquele que o Governo prevê. Mas o Banco de Portugal, como o Governo, prevê que haverá

crescimento em 2014 e uma inversão do ciclo ao longo de 2013. De resto, nem seria possível de outra

maneira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o que é que diz mais?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aconselho o Sr. Deputado a questionar também o Sr. Governador do Banco

de Portugal sobre o motivo por que tem ele tanto otimismo quando, no Boletim, se aponta para uma inversão

da atividade económica e para um crescimento em 2014!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que o Boletim do Banco de

Portugal diz isso sobre 2014. Mas também aconselho o Sr. Primeiro-Ministro a ler o Boletim do Banco de

Portugal, porque este introduz na previsão de crescimento para 2014 duas cautelas. A primeira é a de que não

são considerados os 4000 milhões de euros de cortes que o Sr. Primeiro-Ministro decidiu realizar.

Vozes do BE: — Exatamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Em segundo luar, também não estão consideradas possíveis medidas

extraordinárias no programa de ajustamento em função da derrapagem orçamental que se possa vir a

verificar.

Vozes do BE e do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — O que verifico é que o Sr. Primeiro-Ministro tem dificuldade em explicar como

é que tudo isto vai correr e acabar bem.

O Sr. Primeiro-Ministro introduz uma chantagem, uma escolha aos portugueses: «Querem a espada ou a

parede?». É que o Sr. Primeiro-Ministro diz «ou aumentamos os impostos ou cortamos na despesa pública e

social».

O problema do País e dos portugueses é que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo fazem as duas

coisas ao mesmo tempo: aumentam os impostos e reduzem na despesa social. Isso é que é inaceitável!