19 DE JANEIRO DE 2013

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Aplausos do BE.

Isso ilude o problema de fundo, isso é uma chantagem falsa, porque se trata de cortar onde não há efeitos

recessivos. Cortar nos juros, cortar na dívida, essas, sim, é que eram medidas úteis para o País e para os

portugueses.

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo realizou esta semana, no Palácio Foz, uma reunião que qualifico entre o

secreto e o amordaçado, digamos assim, que foi um requiem pelo Estado social, segundo a cartilha do FMI.

Sr. Primeiro-Ministro, não estou muito interessado, nem quero saber, se o relatório do FMI foi uma

encomenda do Governo — já todos sabemos do grande envolvimento da maior parte dos ministros do seu

Governo nesse relatório — nem tão pouco se foi um frete que fez ao Governo, como alguns dizem.

A esse propósito, interessa dizer é que o Governo cumpre o que o FMI diz e manda. Tem sido assim desde

que o programa de execução existe e desde o início do seu Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, quero perguntar-lhe o seguinte: cabe na cabeça de alguém (permita-me a expressão)

ir perguntar ao credor o que é que há de fazer para pagar o dinheiro que lhe deve? Só mesmo o Sr. Primeiro-

Ministro e o seu Governo é que se lembram de cair numa situação tão insólita!

Sabemos hoje que o FMI sugere cortes que vão de 10 000 a 16 000 milhões de euros. Sabemos também

que o seu Governo decidiu cortar, pelo menos, 4000 milhões de euros — não nos diz onde, mas todos já

sabemos onde é que vai ser e também não nos diz quais são as consequências desse corte para a economia

do País e para a vida das pessoas. Isso não diz, mas diz uma outra coisa: promete recuperação económica e

recuperação do País.

A minha pergunta é a seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: como é que vão recuperar as dezenas de milhares de

funcionários da Administração Pública que o seu Governo vai despedir? Explique-nos lá como é que vão

recuperar as centenas de milhares de pensionistas cujas pensões o seu Governo vai cortar? Explique-nos lá

como é que vão recuperar os milhares de desempregados que perderam o subsídio de desemprego?

Explique-nos lá como é que vão recuperar os doentes a quem o senhor reduziu o subsídio de doença?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Vou terminar, Sr.ª Presidente,

Explique-nos lá, Sr. Primeiro-Ministro, como é que vão recuperar o Serviço Nacional de Saúde e a escola

pública depois da terraplanagem que o seu Governo pretende fazer sobre isso, entregando-os ao setor privado

e desarticulando aquela que é uma riqueza do País, isto é, o Estado social, a democracia social, que o nosso

País soube construir nas últimas décadas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, o Estado social que o País soube

construir nas últimas décadas tem pés de barro.

O Sr. João Semedo (BE): — Na sua opinião!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade, Sr. Deputado. Não é a minha opinião, é a realidade. E podemos

querer ver a realidade ou não.

O Sr. João Semedo (BE): — Não é a realidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A realidade é que Portugal, em 2011, não tinha dinheiro para pagar nem o

Estado social nem o resto.