19 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … apontam no sentido certo e significam que estamos próximos de vencer a

situação de emergência.

Digo aquilo que tenho dito nas minhas últimas intervenções, porque me parece ser relevante: o grande

objetivo que temos na execução do Programa de Assistência Económica e Financeira é poder recuperar a

nossa autonomia em matéria de financiamento do Estado e, por essa via, facilitar o financiamento à economia

portuguesa e à economia privada.

Claro que sabemos que para o fazer, partindo de uma situação de sobreendividamento, de desequilíbrio

externo, de desequilíbrio interno, de falta de competitividade, temos de corrigir esses desequilíbrios. E aquilo

que o Sr. Deputado assinalou é, não tudo, mas uma parte importante das correções que temos vindo a fazer.

E é importante notar que temos vindo a fazê-lo num tempo recorde, porque temos três anos para realizar

este ajustamento. Em algumas matérias, esse ajustamento não é possível de ocorrer mais rapidamente, o que

tem acontecido com o défice público: estamos a baixar o défice público sobretudo em razão da disciplina

orçamental do Governo, o que é muito importante, porque até aqui, nos anos passados, o défice público

deveu-se, em particular, à indisciplina orçamental dos Governos…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e não ao facto de haver receita fiscal a mais. O Estado não gastou a mais

por ter receita fiscal a mais; durante muitos anos, o Estado gastou a mais simplesmente porque quis gastar a

mais e deixar que alguém, no futuro, pagasse a fatura.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas nós estamos a gastar menos do que aquilo que tínhamos dito que íamos

gastar — estamos a gastar ainda menos —!, para controlar as contas públicas e, por isso, estamos a baixar o

défice, mesmo quando, às vezes, falta receita fiscal.

Mas se, do lado público, demoraremos mais tempo a chegar ao objetivo — os nossos parceiros

internacionais e europeus concederam-nos essa flexibilização, porque sabem que estamos, em tudo o mais, a

cumprir escrupulosamente —, então podemos concluir que, no resto, no desequilíbrio externo, na forma como

os próprios investidores mostram a sua confiança em Portugal, estamos a chegar aos resultados que

pretendíamos para poder retomar a nossa autonomia em termos de financiamento, quer para o Tesouro, quer,

de forma induzida, para a economia privada.

E é isso, Sr. Deputado, que conta. Sem se alcançar esse objetivo, os portugueses não irão ter mais

emprego, não irão ter acesso a mais financiamento em condições mais favoráveis, pagando juros que sejam

suportáveis, e, nessa medida, não haverá crescimento da economia.

Por isso é que, Sr. Deputado, a observação implícita na sua pergunta não podia ser mais oportuna.

Se, no essencial, estamos a conseguir, dentro dos prazos — e ainda não completámos sequer dois anos

sobre o processo de ajustamento —, atingir os objetivos com o custo e os sacrifícios que são conhecidos,…

O Sr. António Braga (PS): — Mas quais são os objetivos políticos?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … com os níveis de desemprego e de dor social que é reconhecida, por que

razão aparecem elementos da oposição tão interessados em agitar o fantasma da crise política? Por que

razão estão alguns tão interessados em colocar na agenda os seus programas de Governo? Por que razão

estão alguns tão interessados em colocar na agenda as condições que vão pedir aos portugueses em termos

eleitorais?

O Sr. António Braga (PS): — Não acerta uma!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por que razão, quando, patrioticamente, o que devemos exigir de todos é um

esforço grande para vencer a crise e para reganhar a autonomia do País, estão alguns tão interessados em

olhar para o seu umbigo e para as suas perspetivas eleitorais?