Debates Parlamentares - Diário 045, p. 50 (2013-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 45

O Sr. João Oliveira (PCP): — O trabalho é que pode ser organizado de outra maneira!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Pedrosa.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Através dos projetos de lei n.os

285/XII (2.ª), do BE, e 331/XII (2.ª), do PCP, uma vez mais, é proposto a esta Assembleia um conjunto de

alterações quanto ao regime jurídico da contratação a termo.

Trata-se de propostas já amplamente discutidas nesta Câmara e em relação às quais a posição do Partido

Socialista também é conhecida e é a seguinte: os contratos a termo respondem a necessidades pontuais e

temporárias das empresas. Portanto, o que é preciso combater não é tanto o regime dos contratos a termo

mas, sim, o abuso dessa contratação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já ouvi desculpas melhores!

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — O Partido Socialista entende que o essencial é o combate a esse

abuso, o que se faz com o reforço e o aumento da fiscalização, que tem de ser uma fiscalização efetiva, por

parte da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e também com uma atitude vigilante e de denúncia

por parte das associações sindicais, que têm um papel fundamental nessa denúncia.

Alterar agora o regime da contratação a termo, como propõem o Partido Comunista Português e o Bloco de

Esquerda, pode dar origem a um regime perigoso e podemos estar a correr um risco grave, tendo em conta

que temos mais de 1 milhão de desempregados e um conjunto de falências que se sucedem todos os dias.

Portanto, não sabemos quais seriam as alterações e as implicações no regime do emprego, em Portugal —

e isso é o essencial e tem de ser salvaguardado.

Assim sendo, a posição do Partido Socialista é muito clara e centra-se em três questões: primeiro, temos

de responder com emprego às necessidades temporárias das empresas; segundo, temos de combater

eficazmente os abusos e as fugas à lei; e terceiro, temos de salvaguardar os direitos dos trabalhadores, no

que diz respeito à reforma, à formação profissional e ao acesso às prestações sociais.

Para concluir, diria o seguinte: mais do que questionar o regime dos contratos a termo, devíamos era

pugnar por um amplo consenso nacional em torno de um grande objetivo. E esse objetivo é o de encontrar

respostas eficazes e efetivas no combate ao falso trabalho independente e à economia informal, essas, sim,

as verdadeiras chagas da precarização, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero fazer duas ou três

observações à intervenção do Sr. Deputado Artur Rêgo.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado, amanhã, terá muita oportunidade para explicar a epígrafe de um projeto

de resolução que os senhores apresentaram e que diz «Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de

contratação laboral».

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Amanhã, então, ajustaremos contas sobre o que o senhor tem a dizer

acerca deste projeto de resolução assim tão concreto.

Depois, o Sr. Deputado disse uma série de coisas que o senhor sabe que são, permita-me a expressão, um

disparate. É que estar a dizer que o Bloco de Esquerda se quer substituir à concertação social, quando

I SÉRIE — NÚMERO 45 50 O Sr. João Oliveira (PCP): — O trabalho é que pode ser organizado de outra maneira! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Através dos projetos de lei n.os285/XII (2.ª), do BE, e 331/XII (2.ª), do PCP, uma vez mais, é proposto a esta Assembleia um conjunto de alterações quanto ao regime jurídico da contratação a termo. Trata-se de propostas já amplamente discutidas nesta Câmara e em relação às quais a posição do Partido Socialista também é conhecida e é a seguinte: os contratos a termo respondem a necessidades pontuais e temporárias das empresas. Portanto, o que é preciso combater não é tanto o regime dos contratos a termo mas, sim, o abuso dessa contratação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já ouvi desculpas melhores! O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — O Partido Socialista entende que o essencial é o combate a esse abuso, o que se faz com o reforço e o aumento da fiscalização, que tem de ser uma fiscalização efetiva, por parte da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e também com uma atitude vigilante e de denúncia por parte das associações sindicais, que têm um papel fundamental nessa denúncia. Alterar agora o regime da contratação a termo, como propõem o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, pode dar origem a um regime perigoso e podemos estar a correr um risco grave, tendo em conta que temos mais de 1 milhão de desempregados e um conjunto de falências que se sucedem todos os dias. Portanto, não sabemos quais seriam as alterações e as implicações no regime do emprego, em Portugal — e isso é o essencial e tem de ser salvaguardado. Assim sendo, a posição do Partido Socialista é muito clara e centra-se em três questões: primeiro, temos de responder com emprego às necessidades temporárias das empresas; segundo, temos de combater eficazmente os abusos e as fugas à lei; e terceiro, temos de salvaguardar os direitos dos trabalhadores, no que diz respeito à reforma, à formação profissional e ao acesso às prestações sociais. Para concluir, diria o seguinte: mais do que questionar o regime dos contratos a termo, devíamos era pugnar por um amplo consenso nacional em torno de um grande objetivo. E esse objetivo é o de encontrar respostas eficazes e efetivas no combate ao falso trabalho independente e à economia informal, essas, sim, as verdadeiras chagas da precarização, em Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero fazer duas ou três observações à intervenção do Sr. Deputado Artur Rêgo. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado, amanhã, terá muita oportunidade para explicar a epígrafe de um projeto de resolução que os senhores apresentaram e que diz «Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral». O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Amanhã, então, ajustaremos contas sobre o que o senhor tem a dizer acerca deste projeto de resolução assim tão concreto. Depois, o Sr. Deputado disse uma série de coisas que o senhor sabe que são, permita-me a expressão, um disparate. É que estar a dizer que o Bloco de Esquerda se quer substituir à concertação social, quando

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

MARIA JOÃO ÁVILA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Jose Cesario
S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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