Debates Parlamentares - Diário 045, p. 47 (2013-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 2013

Numa conjuntura, que se espera acontecer em breve, de crescimento, a matéria dos contratos a prazo tem

de ser visitada. Fica aqui, portanto, o sinal de que partilhamos da vossa preocupação. Porém, à data de hoje,

não é possível o que pretendem e não se adequa à realidade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas porquê?

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Selecionei dois exemplos para lhe dar, Sr.ª Deputada.

O primeiro é para demonstrar-lhe que a vossa proposta não tem congruência, não se adequa à realidade.

Ambos os diplomas querem impedir, nos casos de início de uma nova atividade, de duração incerta, a

celebração de contratos de duração incerta. Ora, esta é precisamente uma das realidades a que mais se

adequa o contrato a prazo de duração incerta, pelo que há aqui uma falha grave.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não. Tem um limite!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Reconhecemos que um dia, mais tarde, deveremos debater esta

questão, mas hoje seria gravíssimo e muito complicado explicar aos desempregados que um empresário que

quisesse lançar uma nova iniciativa objetivamente de duração incerta não poderia contratar trabalhadores cujo

final do seu contrato coincidisse com essa atividade.

Passo a um segundo exemplo, Sr.ª Deputada. Pretendem os diplomas em análise, nomeadamente, de uma

forma expressa, a iniciativa do Bloco de Esquerda, reduzir a duração de todos os contratos para 12 meses.

Lembro-lhe, Sr.ª Deputada, o debate que tivemos aqui em dezembro de 2011. À data de hoje está em vigor

uma legislação extraordinária…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É má!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … que veio prorrogar os contratos de trabalho até 31 de

dezembro de 2014 para adequar à realidade atual, para adequar às dificuldades que as empresas estão a

atravessar, a realidade do mercado de trabalho.

Sr.as

Deputadas, há hoje um desajustamento muito grande entre a procura e a oferta. Temos de ajudar a

procura a ter sucesso e a reingressar no mercado de trabalho o mais rápido possível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A precariedade tem vindo a

instalar-se na realidade laboral portuguesa a um ritmo assustador. Ano após ano, são vários os estudos e

relatórios de diferentes entidades que não só colocam Portugal no top dos países em termos da precariedade

laboral como destacam claramente que esta é uma realidade que continua a crescer e a assumir níveis

preocupantes. Uma realidade, aliás, que ganhou uma nova dimensão com as políticas, as medidas e as

opções do atual Governo. Políticas que estão a contribuir para aumentar o desemprego, que estão a deixar

milhares e milhares de desempregados sem qualquer apoio social e que estão a generalizar a precariedade.

Há, assim, uma tentativa deliberada por parte do Governo, o que, aliás, ficou hoje visível pela intervenção

da parte da bancada do Partido Social Democrata, de tornar a precariedade a regra nas relações laborais.

Exige-se, por isso, um combate sério contra este grave problema, até porque o aumento da precariedade faz

aumentar o desemprego, o que significa que, combatendo a precariedade, também estamos a combater o

desemprego.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está a ouvir?!

25 DE JANEIRO DE 2013 47 Numa conjuntura, que se espera acontecer em breve, de crescimento, a matéria dos contratos a prazo tem de ser visitada. Fica aqui, portanto, o sinal de que partilhamos da vossa preocupação. Porém, à data de hoje, não é possível o que pretendem e não se adequa à realidade. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas porquê? O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Selecionei dois exemplos para lhe dar, Sr.ª Deputada. O primeiro é para demonstrar-lhe que a vossa proposta não tem congruência, não se adequa à realidade. Ambos os diplomas querem impedir, nos casos de início de uma nova atividade, de duração incerta, a celebração de contratos de duração incerta. Ora, esta é precisamente uma das realidades a que mais se adequa o contrato a prazo de duração incerta, pelo que há aqui uma falha grave. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não. Tem um limite! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Reconhecemos que um dia, mais tarde, deveremos debater esta questão, mas hoje seria gravíssimo e muito complicado explicar aos desempregados que um empresário que quisesse lançar uma nova iniciativa objetivamente de duração incerta não poderia contratar trabalhadores cujo final do seu contrato coincidisse com essa atividade. Passo a um segundo exemplo, Sr.ª Deputada. Pretendem os diplomas em análise, nomeadamente, de uma forma expressa, a iniciativa do Bloco de Esquerda, reduzir a duração de todos os contratos para 12 meses. Lembro-lhe, Sr.ª Deputada, o debate que tivemos aqui em dezembro de 2011. À data de hoje está em vigor uma legislação extraordinária… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É má! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … que veio prorrogar os contratos de trabalho até 31 de dezembro de 2014 para adequar à realidade atual, para adequar às dificuldades que as empresas estão a atravessar, a realidade do mercado de trabalho. Sr.as Deputadas, há hoje um desajustamento muito grande entre a procura e a oferta. Temos de ajudar a procura a ter sucesso e a reingressar no mercado de trabalho o mais rápido possível. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A precariedade tem vindo a instalar-se na realidade laboral portuguesa a um ritmo assustador. Ano após ano, são vários os estudos e relatórios de diferentes entidades que não só colocam Portugal no top dos países em termos da precariedade laboral como destacam claramente que esta é uma realidade que continua a crescer e a assumir níveis preocupantes. Uma realidade, aliás, que ganhou uma nova dimensão com as políticas, as medidas e as opções do atual Governo. Políticas que estão a contribuir para aumentar o desemprego, que estão a deixar milhares e milhares de desempregados sem qualquer apoio social e que estão a generalizar a precariedade. Há, assim, uma tentativa deliberada por parte do Governo, o que, aliás, ficou hoje visível pela intervenção da parte da bancada do Partido Social Democrata, de tornar a precariedade a regra nas relações laborais. Exige-se, por isso, um combate sério contra este grave problema, até porque o aumento da precariedade faz aumentar o desemprego, o que significa que, combatendo a precariedade, também estamos a combater o desemprego. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está a ouvir?!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

MARIA JOÃO ÁVILA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Jose Cesario
S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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