I SÉRIE — NÚMERO 46

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Aplausos do PS.

A contestação à reestruturação dos serviços de saúde da região Oeste foi já objeto de três petições; as

populações de Torres Vedras, Caldas da Rainha e, agora, Alcobaça e Nazaré manifestaram-se contra a

agregação dos cinco hospitais num só centro: o Centro Hospitalar do Oeste.

A publicação da portaria que institui o Centro Hospital do Oeste é a prova de que o Governo não ouviu as

populações, não conhece as dinâmicas locais, não conhece os fluxos de mobilidade e toma decisões pouco

sustentadas.

O Partido Socialista apresentou um projeto de resolução para que o Governo inicie um processo de

apreciação pública, envolvendo as comunidades locais, e adeque as respostas às necessidades das

populações.

A reorganização dos cuidados hospitalares da região Oeste feita por este Governo não salvaguarda os

princípios de equidade territorial e de justiça social.

Os utentes de Alcobaça e Nazaré, em vez de continuarem a ir para o Hospital de Santo André, em Leiria,

que dispõe de instalações remodeladas e de recursos adequados, são agora encaminhados para o das

Caldas da Rainha, que não tem capacidade de resposta. Todos ficaram pior. O Hospital de Santo André ainda

recebe os utentes que aí continuam em tratamento, mas não é ressarcido das despesas que efetua.

Entretanto, o Hospital de Alcobaça vai sendo esvaziado de recursos humanos e materiais. As listas de

espera aumentam e a situação não é ainda pior porque os profissionais do Hospital de Alcobaça fazem o

possível e o impossível para garantirem o funcionamento deste Hospital.

As populações de Alcobaça e Nazaré, com a decisão deste Governo, têm dificuldades acrescidas no

acesso a um direito fundamental, o direito à saúde, constitucionalmente garantido.

Com estas medidas, o Governo não melhorou o desempenho dos serviços de saúde prestados, não

aumentou o rigor na gestão dos cuidados hospitalares e afastou as populações dos cuidados de saúde

essenciais para o futuro do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE):— Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, saúdo, em primeiro lugar, em nome da

bancada do Bloco de Esquerda, todos os peticionários que hoje trazem a debate, na Assembleia da República,

um problema tão importante, que se prende com o seu direito de acesso à saúde.

Saudamos todas e todos os presentes nas galerias. Saudamos também a iniciativa da Comissão de

Utentes de Saúde dos Concelhos de Alcobaça e da Nazaré, que dinamizou a mobilização das populações na

defesa do acesso aos cuidados de saúde.

A petição que hoje debatemos centra-se na defesa da manutenção do Hospital de Alcobaça, com todas

suas valências. É uma reivindicação que acompanhamos e, por isso, apresentamos, hoje, um projeto de

resolução nesse mesmo sentido.

Esta situação está ligada à reorganização dos cuidados hospitalares da região Oeste, decidida pelo

Governo e recentemente concretizada através de uma portaria. Esta chamada reorganização criou um

megacentro hospitalar, que tem como resultado a redução dos serviços públicos de saúde. Reduz a prestação

de cuidados e dificulta o acesso das populações. Foi isto que aconteceu com a publicação desta portaria.

É o direito à saúde que é colocado em causa e é também o Serviço Nacional de Saúde que está em causa.

Apoiamos, por isso, a luta das populações de Alcobaça e da Nazaré e de toda a região Oeste, que viu o seu

direito à saúde atacado de uma forma extremamente gravosa e exige a suspensão da reorganização dos

cuidados hospitalares. Aliás, Sr.as

e Srs. Deputados, é este o único caminho: suspender a chamada

reorganização, que, na prática, é a redução dos serviços hospitalares preconizada pelo Governo.

Aplausos do BE.