Debates Parlamentares - Diário 046, p. 33 (2013-01-25)

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26 DE JANEIRO DE 2013

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os senhores sabem isto melhor do que eu, porque, quando estudaram a lei,

fizeram-na objetivamente para prejudicar os trabalhadores.

Srs. Deputados, não é possível estar aqui com conversas do género «tão bonito o respeito pela

democracia, pela iniciativa dos cidadãos» e, depois, desvirtuar e corromper profundamente esta iniciativa

legislativa.

Agora, digam: estão, ou não, contra a precariedade? Se estiverem, votam a favor das propostas do PCP;

se não estiverem, estão pela precariedade para todos os trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo, também eu, por saudar o grupo

de cidadãos que apresentaram esta iniciativa, alguns dos quais se encontram nas galerias. Sei que tem sido

uma luta longa e árdua, pelo que quero aqui felicitá-los pela persistência, pela convicção e pela crença

absoluta nos valores em que acreditam.

Aplausos do PS.

O escritor e filósofo Albert Camus dizia que a grandeza da democracia não está só na lei da maioria mas

também na sua capacidade para proteger as minorias.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, peço desculpa por interrompê-la, mas está muito

ruído na Sala. Peço aos Srs. Deputados que estão de pé, a conversar, que se sentem e que aguardemos

serenamente a hora das votações, que não será às 12 horas, pois há consenso entre todas as bancadas para

ser discutido o ponto seguinte da ordem do dia antes das votações.

Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Como dizia, a democracia não é só a lei da maioria, é também a sua capacidade para proteger as minorias.

Só que, neste caso, estamos a falar de uma minoria que está a tornar-se numa maioria — e uma maioria

desprotegida. Falamos dos trabalhadores, cada vez mais numerosos, obrigados ilegalmente a aceitar

contratos a recibo verde.

E há uma tendência, pouco saudável para a democracia, de olhar para decisões políticas sem as

perspetivar em relação ao passado e sem medir as suas consequências para o futuro, no fundo,

descontextualizando-as daquilo que é um projeto de sociedade, daquilo que é um debate político e ideológico.

Elaboram-se soluções a curto prazo, sempre invocando a urgência, sem resolver situações que se

tornaram insustentáveis e sem analisar o que elas representam a longo termo.

Permitam-me uma referência pessoal: eu faço parte da geração que entrou no mercado de trabalho com os

recibos verdes, o que significa que muitos da minha geração nunca conheceram um contrato de trabalho

regular. Mas nós ainda tínhamos consciência de que algo estava mal.

O problema, neste momento, é que temos uma série de jovens que nem sabem os direitos que têm ao

nível laboral,…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… de tal maneira esta prática se generalizou.

26 DE JANEIRO DE 2013 33 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os senhores sabem isto melhor do que eu, porque, quando estudaram a lei, fizeram-na objetivamente para prejudicar os trabalhadores. Srs. Deputados, não é possível estar aqui com conversas do género «tão bonito o respeito pela democracia, pela iniciativa dos cidadãos» e, depois, desvirtuar e corromper profundamente esta iniciativa legislativa. Agora, digam: estão, ou não, contra a precariedade? Se estiverem, votam a favor das propostas do PCP; se não estiverem, estão pela precariedade para todos os trabalhadores. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo, também eu, por saudar o grupo de cidadãos que apresentaram esta iniciativa, alguns dos quais se encontram nas galerias. Sei que tem sido uma luta longa e árdua, pelo que quero aqui felicitá-los pela persistência, pela convicção e pela crença absoluta nos valores em que acreditam. Aplausos do PS.O escritor e filósofo Albert Camus dizia que a grandeza da democracia não está só na lei da maioria mas também na sua capacidade para proteger as minorias. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, peço desculpa por interrompê-la, mas está muito ruído na Sala. Peço aos Srs. Deputados que estão de pé, a conversar, que se sentem e que aguardemos serenamente a hora das votações, que não será às 12 horas, pois há consenso entre todas as bancadas para ser discutido o ponto seguinte da ordem do dia antes das votações. Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Como dizia, a democracia não é só a lei da maioria, é também a sua capacidade para proteger as minorias. Só que, neste caso, estamos a falar de uma minoria que está a tornar-se numa maioria — e uma maioria desprotegida. Falamos dos trabalhadores, cada vez mais numerosos, obrigados ilegalmente a aceitar contratos a recibo verde. E há uma tendência, pouco saudável para a democracia, de olhar para decisões políticas sem as perspetivar em relação ao passado e sem medir as suas consequências para o futuro, no fundo, descontextualizando-as daquilo que é um projeto de sociedade, daquilo que é um debate político e ideológico. Elaboram-se soluções a curto prazo, sempre invocando a urgência, sem resolver situações que se tornaram insustentáveis e sem analisar o que elas representam a longo termo. Permitam-me uma referência pessoal: eu faço parte da geração que entrou no mercado de trabalho com os recibos verdes, o que significa que muitos da minha geração nunca conheceram um contrato de trabalho regular. Mas nós ainda tínhamos consciência de que algo estava mal. O problema, neste momento, é que temos uma série de jovens que nem sabem os direitos que têm ao nível laboral,… Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. … de tal maneira esta prática se generalizou.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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