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I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto mais depressa pomos os pés no chão e enfrentamos os problemas,

mais rapidamente conseguimos resolvê-los e a menor custo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para se recuperar essa confiança foi necessário apresentar alguns factos que hoje são inquestionáveis.

Em primeiro lugar, a vontade de cumprir. Ninguém é bem-sucedido num processo de recuperação de

credibilidade e de confiança com a dimensão daquele que nós enfrentámos sem uma férrea vontade de

cumprir compromissos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, fizemo-lo no plano interno — creio que este começa a ser, de forma

assinalada, o Governo que mais compromisso social realizou de há muitos anos a esta parte —, mas

conseguimo-lo também do ponto de vista externo.

Apesar de todas as pequenas surpresas que a realidade sempre nos apresenta, a verdade é que Portugal

sempre cumpriu, no essencial, as suas obrigações, mesmo tendo presente que foi um Governo diferente

daquele que está em exercício a fazer quer o pedido de resgaste quer a assinatura dos termos e condições

desse resgate.

Tivesse o presente Governo vacilado ou dado sinais desde o início, como outros pretendiam, de querer

adaptar, renegociar, ou seja, não cumprir aquilo que meses antes tinha sido assumido pelo País e com os

principais partidos da oposição e todo o trabalho de recuperação dessa confiança e dessa credibilidade teria

morrido no primeiro momento em que tivéssemos sonhado poder ter sucesso nessa operação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, é importante dizer que, nesse processo, demonstrámos aos nossos parceiros que, em

matéria de alteração estrutural, éramos mais ambiciosos do que eles tinham sido nos objetivos que nos

traçaram. A verdade é que, em termos estruturais, temos sido mais ambiciosos e, por isso — esta é a situação

em que nos encontramos hoje —, podemos colher os primeiros frutos visíveis dessa estratégia e desse

caminho.

Conseguimos, em dois anos, reduzir o défice primário e o défice estrutural primário em seis pontos

percentuais do Produto.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto é importante porque, como todos sabem, em 2012, a composição do

nosso processo de ajustamento reservou-nos a surpresa fiscal que nos impediu de atingir a meta precisa do

défice orçamental que tínhamos desejado. Mas sabemos que, apesar dessa quebra de receita fiscal, o Estado

colocou a sua despesa abaixo daquilo que tinha sido estimado, justamente para compensar em parte essa

surpresa.

Findo esse período, e apesar de termos um défice que, sem medidas extraordinárias, terá sido de 6% em

2012, isto é, menos cerca de 2,2% do que em 2011, conseguimos ter, em 2012, um excedente estrutural

primário pela primeira vez em Portugal e um défice estrutural inferior a 4%. É isto que mede verdadeiramente

o reconhecimento que quer os agentes externos de mercado quer os nossos parceiros hoje nos devotam.

Por essa razão, muitas empresas portuguesas começaram já a ter acesso a mercados de financiamento.

Refiro-me ainda, evidentemente, a grandes empresas.

Vozes do PCP: — Ah!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora e sempre!