Debates Parlamentares - Diário 049, p. 9 (2013-02-01)

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2 DE FEVEREIRO DE 2013

proteção social. Não entregue à troica um plano de cortes sem primeiro o apresentar aos portugueses e sem o

discutir aqui, neste Parlamento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, vou dar-lhe conta da

decomposição que foi feita relativamente às poupanças da energia, que foi amplamente publicitada e muito

bem explicada no Parlamento pelo Secretário de Estado da Energia: redução da anuidade fixa dos CMEC, que

correspondeu, como lhe disse há pouco, a um corte de 165 milhões de euros, em valor bruto; redução da

remuneração da cogeração, que já está fixada em portaria, e que corresponde a 996 milhões de euros; corte

no mecanismo de garantia de potência, que também já está assumido na portaria de 2012, que corresponde a

443 milhões de euros; e um valor de compensações a efetuar por alguns produtores eólicos, que já foi

entretanto assumida também, no valor de 149 milhões de euros.

Sr. Deputado, isso totaliza um valor de 1753 milhões de euros. Está explicado, não é novidade para o Sr.

Deputado e se é novidade para si pergunte aos Deputados do Partido Socialista na Comissão de Economia

que eles lhe dirão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, vamos agora ao que é realmente importante na sua observação.

O Governo nunca se arrogou de nenhum exclusivo na estratégia de regresso a mercado, Sr. Deputado. De

nenhum exclusivo! Tenho-o dito praticamente todas as vezes que intervenho sobre esta matéria. Estamos a

conseguir regressar a mercado, porque temos hoje condições no contexto europeu para poder atrair a

expetativa positiva dos investidores.

Se toda a Europa estiver mergulhada numa crise profunda e com o risco sistémico como aquele já teve no

pino do verão do ano passado e como aconteceu na altura em que o Governo italiano caiu (voltou a

acontecer), evidentemente que, em circunstâncias dessas, não é possível, nem aos países que estão sob

assistência, nem a muitos outros países, atrair a atenção dos investidores internacionais por causa da sua

moeda e da sua crise sistémica.

Existe, hoje, um contexto europeu favorável para essa recuperação. Mas, Sr. Deputado, apesar desse

contexto — os investidores não são míopes —, se as condições em Portugal não fossem de cumprimento do

seu programa, pode o Sr. Deputado acreditar que não haveria nenhum investidor externo que confiasse em

Portugal. Essa razão que nos distingue é que não é indiferente à forma como o mérito do Governo e dos

portugueses pode ser reconhecido no trabalho que vem sendo realizado. E, Sr. Deputado, é espantoso como

o senhor consegue, de uma forma absolutamente demagógica, distorcer as evidências para fazer de conta

que o Sr. Deputado tem presciência nessa matéria!

O que se passou com o Banco Central Europeu, Sr. Deputado, tem pouco ou nada a ver com as suas

pretensões.

O Sr. Deputado pretendeu que o Banco Central Europeu financiasse diretamente a dívida dos Estados —

foi isso que o Sr. Deputado disse —, de tal forma que chegou a questionar: «Por que razão empresta o Banco

Central Europeu a 1% aos bancos, que, depois, emprestam ao Estado a taxas maiores, quando o Banco

Central Europeu poderia fazer isso diretamente aos governos?». Foi isso que o Sr. Deputado disse. Ou já se

esqueceu?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, não foi isso que se passou com o Banco Central Europeu. Portanto, ninguém esteve errado

ao não apoiar as suas propostas, porque elas não tiveram vencimento em termos europeus.

2 DE FEVEREIRO DE 2013 9 proteção social. Não entregue à troica um plano de cortes sem primeiro o apresentar aos portugueses e sem o discutir aqui, neste Parlamento. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, vou dar-lhe conta da decomposição que foi feita relativamente às poupanças da energia, que foi amplamente publicitada e muito bem explicada no Parlamento pelo Secretário de Estado da Energia: redução da anuidade fixa dos CMEC, que correspondeu, como lhe disse há pouco, a um corte de 165 milhões de euros, em valor bruto; redução da remuneração da cogeração, que já está fixada em portaria, e que corresponde a 996 milhões de euros; corte no mecanismo de garantia de potência, que também já está assumido na portaria de 2012, que corresponde a 443 milhões de euros; e um valor de compensações a efetuar por alguns produtores eólicos, que já foi entretanto assumida também, no valor de 149 milhões de euros. Sr. Deputado, isso totaliza um valor de 1753 milhões de euros. Está explicado, não é novidade para o Sr. Deputado e se é novidade para si pergunte aos Deputados do Partido Socialista na Comissão de Economia que eles lhe dirão. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado, vamos agora ao que é realmente importante na sua observação. O Governo nunca se arrogou de nenhum exclusivo na estratégia de regresso a mercado, Sr. Deputado. De nenhum exclusivo! Tenho-o dito praticamente todas as vezes que intervenho sobre esta matéria. Estamos a conseguir regressar a mercado, porque temos hoje condições no contexto europeu para poder atrair a expetativa positiva dos investidores. Se toda a Europa estiver mergulhada numa crise profunda e com o risco sistémico como aquele já teve no pino do verão do ano passado e como aconteceu na altura em que o Governo italiano caiu (voltou a acontecer), evidentemente que, em circunstâncias dessas, não é possível, nem aos países que estão sob assistência, nem a muitos outros países, atrair a atenção dos investidores internacionais por causa da sua moeda e da sua crise sistémica. Existe, hoje, um contexto europeu favorável para essa recuperação. Mas, Sr. Deputado, apesar desse contexto — os investidores não são míopes —, se as condições em Portugal não fossem de cumprimento do seu programa, pode o Sr. Deputado acreditar que não haveria nenhum investidor externo que confiasse em Portugal. Essa razão que nos distingue é que não é indiferente à forma como o mérito do Governo e dos portugueses pode ser reconhecido no trabalho que vem sendo realizado. E, Sr. Deputado, é espantoso como o senhor consegue, de uma forma absolutamente demagógica, distorcer as evidências para fazer de conta que o Sr. Deputado tem presciência nessa matéria! O que se passou com o Banco Central Europeu, Sr. Deputado, tem pouco ou nada a ver com as suas pretensões. O Sr. Deputado pretendeu que o Banco Central Europeu financiasse diretamente a dívida dos Estados — foi isso que o Sr. Deputado disse —, de tal forma que chegou a questionar: «Por que razão empresta o Banco Central Europeu a 1% aos bancos, que, depois, emprestam ao Estado a taxas maiores, quando o Banco Central Europeu poderia fazer isso diretamente aos governos?». Foi isso que o Sr. Deputado disse. Ou já se esqueceu? Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado, não foi isso que se passou com o Banco Central Europeu. Portanto, ninguém esteve errado ao não apoiar as suas propostas, porque elas não tiveram vencimento em termos europeus.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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