Debates Parlamentares - Diário 049, p. 8 (2013-02-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 49

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Ainda bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a Espanha não está sob assistência económica e financeira,

não tem um programa de ajustamento — não tem, Sr. Deputado! —, portanto, está no mercado.

O Sr. Deputado quer, porventura, confundir os portugueses quanto às situações em que a Grécia ou a

Irlanda ou Portugal estão e os outros países que não estão sob assistência, Sr. Deputado? Com certeza que

os países que não estão sob assistência económica e financeira têm acesso a mercado e conseguem,

evidentemente, ter margem financeira que nós não temos, Sr. Deputado, o que me parece evidente.

O Sr. Deputado está convencido de que se em setembro de 2011 declarasse «não vamos cumprir a meta

do défice» que a troica nos ia elogiar e nos ia fazer a transferência seguinte do dinheiro que precisamos para

pagar salários e pensões?! Isso, Sr. Deputado, só existe na sua cabeça, não existe na de mais ninguém!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É por isso que a sua postura é totalmente irrealista e demagógica. E, Sr. Deputado, deixarei que seja o

próprio mercado e o próprio ambiente político a julgar por si.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, deve compreender uma coisa: quando diz,

publicamente, que há uma poupança e diz concretamente qual é valor, tem a obrigação de o explicar. E aquilo

que o senhor não é capaz de explicar é como chegou ao valor de 1800 milhões de euros. É que esse valor é

bom para a sua propaganda, mas o senhor tem de gerir os destinos do nosso País com rigor e tem de dizer

nesta Câmara, verdadeiramente, se é esse o valor que poupou ou não e como é que ele está distribuído por

cada um dos operadores. Isso o senhor não é capaz de dizer!

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro fala na conceção socialista. É verdade que é muito diferente da sua. E o senhor diz:

«O Sr. Deputado queria que, em setembro, viéssemos dizer que não íamos cumprir o défice?». Ó Sr. Primeiro-

Ministro, em setembro, o País ficou a saber que o senhor não ia cumprir o défice, não era preciso o senhor vir

dizê-lo. Aliás, o senhor nunca explicou porque é que pediu tantos sacrifícios aos portugueses e não cumpriu

esse défice, mas toda a gente ficou a saber que o senhor não o cumpriu.

Foi por isso que a troica disse que o défice para este ano lá teria de ficar nos 5%. Mas o senhor só

conseguiu chegar aos 5% com recurso a medidas extraordinárias, a receitas extraordinárias, como a

concessão da ANA, tendo dito que nunca seria necessário recorrer a esses malabarismos.

Por isso, não venha fazer populismo nem demagogia. O que está aqui em causa é que o senhor quis dizer,

nesta Câmara e no País, que o regresso aos mercados tinha a ver com a ação exclusiva do Governo em

relação ao cumprimento do nosso programa de ajustamento. Essa narrativa não é verdadeira, o senhor não

cumpriu nenhum dos objetivos para o qual se propôs e o nosso regresso a mercado, e bem, deve-se muito

mais à intervenção do Banco Central Europeu, intervenção que sempre exigimos e sempre propusemos, só

que o Sr. Primeiro-Ministro acordou tarde.

Sr. Primeiro-Ministro, entrámos no mês de fevereiro — estamos no dia 1 de fevereiro. Dentro de poucos

dias, o senhor vai entregar à troica um plano de cortes de 4000 milhões de euros, um corte que só o vincula

porque foi o senhor que o incluiu na quinta avaliação da troica.

O que lhe quero dizer é o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: não esconda dos portugueses esse corte e diga

aqui hoje, no Parlamento, quais são os cortes e onde é que os vai fazer, se é na saúde, na educação e na

I SÉRIE — NÚMERO 49 8 A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Ainda bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a Espanha não está sob assistência económica e financeira, não tem um programa de ajustamento — não tem, Sr. Deputado! —, portanto, está no mercado. O Sr. Deputado quer, porventura, confundir os portugueses quanto às situações em que a Grécia ou a Irlanda ou Portugal estão e os outros países que não estão sob assistência, Sr. Deputado? Com certeza que os países que não estão sob assistência económica e financeira têm acesso a mercado e conseguem, evidentemente, ter margem financeira que nós não temos, Sr. Deputado, o que me parece evidente. O Sr. Deputado está convencido de que se em setembro de 2011 declarasse «não vamos cumprir a meta do défice» que a troica nos ia elogiar e nos ia fazer a transferência seguinte do dinheiro que precisamos para pagar salários e pensões?! Isso, Sr. Deputado, só existe na sua cabeça, não existe na de mais ninguém! Aplausos do PSD e do CDS-PP. É por isso que a sua postura é totalmente irrealista e demagógica. E, Sr. Deputado, deixarei que seja o próprio mercado e o próprio ambiente político a julgar por si. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS e do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, deve compreender uma coisa: quando diz, publicamente, que há uma poupança e diz concretamente qual é valor, tem a obrigação de o explicar. E aquilo que o senhor não é capaz de explicar é como chegou ao valor de 1800 milhões de euros. É que esse valor é bom para a sua propaganda, mas o senhor tem de gerir os destinos do nosso País com rigor e tem de dizer nesta Câmara, verdadeiramente, se é esse o valor que poupou ou não e como é que ele está distribuído por cada um dos operadores. Isso o senhor não é capaz de dizer! Aplausos do PS. O Sr. Primeiro-Ministro fala na conceção socialista. É verdade que é muito diferente da sua. E o senhor diz: «O Sr. Deputado queria que, em setembro, viéssemos dizer que não íamos cumprir o défice?». Ó Sr. Primeiro-Ministro, em setembro, o País ficou a saber que o senhor não ia cumprir o défice, não era preciso o senhor vir dizê-lo. Aliás, o senhor nunca explicou porque é que pediu tantos sacrifícios aos portugueses e não cumpriu esse défice, mas toda a gente ficou a saber que o senhor não o cumpriu. Foi por isso que a troica disse que o défice para este ano lá teria de ficar nos 5%. Mas o senhor só conseguiu chegar aos 5% com recurso a medidas extraordinárias, a receitas extraordinárias, como a concessão da ANA, tendo dito que nunca seria necessário recorrer a esses malabarismos. Por isso, não venha fazer populismo nem demagogia. O que está aqui em causa é que o senhor quis dizer, nesta Câmara e no País, que o regresso aos mercados tinha a ver com a ação exclusiva do Governo em relação ao cumprimento do nosso programa de ajustamento. Essa narrativa não é verdadeira, o senhor não cumpriu nenhum dos objetivos para o qual se propôs e o nosso regresso a mercado, e bem, deve-se muito mais à intervenção do Banco Central Europeu, intervenção que sempre exigimos e sempre propusemos, só que o Sr. Primeiro-Ministro acordou tarde. Sr. Primeiro-Ministro, entrámos no mês de fevereiro — estamos no dia 1 de fevereiro. Dentro de poucos dias, o senhor vai entregar à troica um plano de cortes de 4000 milhões de euros, um corte que só o vincula porque foi o senhor que o incluiu na quinta avaliação da troica. O que lhe quero dizer é o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: não esconda dos portugueses esse corte e diga aqui hoje, no Parlamento, quais são os cortes e onde é que os vai fazer, se é na saúde, na educação e na

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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