Debates Parlamentares - Diário 049, p. 46 (2013-02-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 49

acontecimentos do 25 de Novembro, se foi possível evitar um gravíssimo confronto entre os portugueses e se

foi possível criar condições para que o regime democrático tivesse prosseguido tal foi devido ao sentido de

responsabilidade de personalidades como o General Ramalho Eanes, como Melo Antunes, como o Marechal

Costa Gomes e não tanto devido à posição assumida pelo Major-General Jaime Neves, que, como é sabido,

até tomou uma posição explícita no sentido da ilegalização do PCP.

Compreenda-se, portanto, que, em coerência e com honestidade, não nos podemos associar à

homenagem da Assembleia da República ao Major-General Jaime Neves, embora compreendendo e

respeitando os sentimentos de pesar dos seus familiares, dos seus amigos e dos seus admiradores.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos proceder à votação do voto n.º 100/XII (2.ª) —

De pesar pelo falecimento do Major-General Jaime Neves (PSD, PS e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Mesa dirige também à família e aos militares presentes a sua manifestação de pesar.

Vamos prosseguir com o voto n.º 101/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de José Leite Machado (PSD),

que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No dia 21 de janeiro pretérito, faleceu, em Braga, o Dr. José Leite Machado, aos 77 anos de idade.

Natural da freguesia de Moimenta, concelho de Terras de Bouro, de formação académica jurista, o Dr. José

Leite Machado foi cidadão exemplar.

Conselheiro de informação e orientação profissional de profissão, pertenceu aos quadros do Instituto do

Emprego e Orientação Profissional.

No âmbito da prestação do serviço militar, foi agraciado com um louvor. Exerceu as funções de Diretor do

Centro de Emprego de Braga.

Foi edil na Câmara Municipal de Terras de Bouro após aprovação da Constituição da República

Portuguesa vigente.

Entre as décadas de 80 e 90 do século transato, eleito nas listas do Partido Social Democrata pelo círculo

eleitoral de Braga, exerceu, nesta Casa, o cargo de Deputado durante três mandatos.

Serviu a causa pública com a maior proficiência, dedicação e aprumo.

Cumpriu sem mácula os seus deveres de cidadão na diversidade das vestes que lhe couberam.

Ancorado no âmago da portugalidade, confraterno no intercâmbio coexistencial, comprometido

medularmente com os ideais democráticos e republicanos, empenhado nas múltiplas dimensões em que se

realiza o ideal social-democrata, que serviu de modo irrepreensível, no exemplo concreto da ação política, na

autónoma conformação do mundo, nele renascia a liberdade responsável, o ideal que frutifica a benefício

comum.

Cingido à realização do bem, vinculado ao serviço social que igualiza, ao desenvolvimento harmonioso que

transporta a paz, assim foi o Dr. Leite Machado.

Quem, no quotidiano perpassar da vida, privou com a pessoa do Dr. Leite Machado via nele o empenho

determinado e persistente no cumprimento dos deveres e das obrigações inerentes ao mandato; a

camaradagem franca e jovial; a expressão da melhor condição de realização no outro como substanciação

ética da sua própria individuação realizadora.

O Dr. Leite Machado foi homem habitado por valores e crenças que lhe moldavam as suas inabaláveis

convicções.

No transcurso da vida granjeou, com justiça, mercê do seu exemplo e da suas ações, nos plúrimos

patamares em que inscreveu o seu agir no mundo, o reconhecimento de homem bom e justo.

No ouvir atento, no olhar percuciente e demorado, no gesto comedido, na fala instituidora, na atitude

considerada e benquerente, o Dr. Leite Machado constituiu-se em radiação florente de humanidade.

I SÉRIE — NÚMERO 49 46 acontecimentos do 25 de Novembro, se foi possível evitar um gravíssimo confronto entre os portugueses e se foi possível criar condições para que o regime democrático tivesse prosseguido tal foi devido ao sentido de responsabilidade de personalidades como o General Ramalho Eanes, como Melo Antunes, como o Marechal Costa Gomes e não tanto devido à posição assumida pelo Major-General Jaime Neves, que, como é sabido, até tomou uma posição explícita no sentido da ilegalização do PCP. Compreenda-se, portanto, que, em coerência e com honestidade, não nos podemos associar à homenagem da Assembleia da República ao Major-General Jaime Neves, embora compreendendo e respeitando os sentimentos de pesar dos seus familiares, dos seus amigos e dos seus admiradores. A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos proceder à votação do voto n.º 100/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Major-General Jaime Neves (PSD, PS e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes. A Mesa dirige também à família e aos militares presentes a sua manifestação de pesar. Vamos prosseguir com o voto n.º 101/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de José Leite Machado (PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No dia 21 de janeiro pretérito, faleceu, em Braga, o Dr. José Leite Machado, aos 77 anos de idade. Natural da freguesia de Moimenta, concelho de Terras de Bouro, de formação académica jurista, o Dr. José Leite Machado foi cidadão exemplar. Conselheiro de informação e orientação profissional de profissão, pertenceu aos quadros do Instituto do Emprego e Orientação Profissional. No âmbito da prestação do serviço militar, foi agraciado com um louvor. Exerceu as funções de Diretor do Centro de Emprego de Braga. Foi edil na Câmara Municipal de Terras de Bouro após aprovação da Constituição da República Portuguesa vigente. Entre as décadas de 80 e 90 do século transato, eleito nas listas do Partido Social Democrata pelo círculo eleitoral de Braga, exerceu, nesta Casa, o cargo de Deputado durante três mandatos. Serviu a causa pública com a maior proficiência, dedicação e aprumo. Cumpriu sem mácula os seus deveres de cidadão na diversidade das vestes que lhe couberam. Ancorado no âmago da portugalidade, confraterno no intercâmbio coexistencial, comprometido medularmente com os ideais democráticos e republicanos, empenhado nas múltiplas dimensões em que se realiza o ideal social-democrata, que serviu de modo irrepreensível, no exemplo concreto da ação política, na autónoma conformação do mundo, nele renascia a liberdade responsável, o ideal que frutifica a benefício comum. Cingido à realização do bem, vinculado ao serviço social que igualiza, ao desenvolvimento harmonioso que transporta a paz, assim foi o Dr. Leite Machado. Quem, no quotidiano perpassar da vida, privou com a pessoa do Dr. Leite Machado via nele o empenho determinado e persistente no cumprimento dos deveres e das obrigações inerentes ao mandato; a camaradagem franca e jovial; a expressão da melhor condição de realização no outro como substanciação ética da sua própria individuação realizadora. O Dr. Leite Machado foi homem habitado por valores e crenças que lhe moldavam as suas inabaláveis convicções. No transcurso da vida granjeou, com justiça, mercê do seu exemplo e da suas ações, nos plúrimos patamares em que inscreveu o seu agir no mundo, o reconhecimento de homem bom e justo. No ouvir atento, no olhar percuciente e demorado, no gesto comedido, na fala instituidora, na atitude considerada e benquerente, o Dr. Leite Machado constituiu-se em radiação florente de humanidade.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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