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I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que não lança impostos escondidos sobre os cidadãos para fazer os

ajustamentos da economia.

E, Sr. Deputado, julgo — e com isto respondo a outros Srs. Deputados e à Sr.ª Deputada que colocaram a

questão — que aqui não há nenhuma submissão. Ninguém é submisso quando defende as suas convicções.

A minha convicção, Sr. Deputado, é que a Europa se deve distinguir justamente desses exemplos que têm

gerado, desde finais dos anos 70, as espirais inflacionistas…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Espiral recessiva!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e as maiores bolhas financeiras de que há memória na história económica

moderna, que se deveram a essa política norte-americana e também à política que tem sido seguida por

outros bancos centrais e por outras economias no mundo, que não é o caso europeu.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Espiral recessiva!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, digo — podemos discordar, mas o Sr. Deputado deve

respeitar a opinião dos outros — que não defendo para a Europa um modelo em que sejam os credores e os

contribuintes que cumprem as suas obrigações a pagar os erros daqueles que fazem despesa acima daquilo

que é razoável e colocam dívida nos seus Estados acima daquilo que é sustentável. Essa foi a política que o

governo socialista seguiu, não é a que seguimos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, se o seu objetivo é evitar a recessão, é evitar a penalização sobre os portugueses, que bom

era que o seu Partido tivesse tido essas preocupações antes de ter pedido o resgate a Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não percebe nada! Não tem razão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, sobre o Conselho Europeu, concluo dizendo que haverá uma

negociação. Como todas as negociações, ela não se deve iniciar com impossibilidades. Houve, tanto no

passado como neste caso, quem tivesse partido para este debate com posições de tudo ou nada. Ninguém,

com seriedade negocial, parte para um debate com essas condições. Não é uma posição séria no plano

nacional nem é uma posição séria no plano europeu.

Temos dito o que é importante para Portugal: é importante que o esforço de convergência, que é

indispensável manter a par de uma moeda única, tenha também de se manter com políticas ao nível da

coesão, que não podem ser fragilizadas.

Uma coisa é ser realista e saber que os Estados, se estão hoje a diminuir despesa em cada um dos países,

não têm condições para reforçar o orçamento da Comunidade, porque isso significaria impor aos cidadãos

europeus um sobreesforço de financiamento europeu. Isso é uma conta, outra conta é, sabendo que não

podemos manter o mesmo nível de financiamento, dada a crise que atravessamos, prejudicar instrumentos

que hão de estar sobretudo afetos ao crescimento e à convergência das economias.

Por isso, dissemos que não seria aceitável para nós que Portugal fosse demasiado penalizado com a

revisão que se estava a efetuar dos fundos estruturais, mormente daqueles que têm a ver com a coesão e

também com o segundo pilar da PAC. E mantenho isso que disse.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • Abertura da sessão
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
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  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
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  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • CATARINA MARTINS
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  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
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  • Deputado
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  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • HÉLDER SOUSA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • DUARTE PACHECO
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão