2 DE FEVEREIRO DE 2013

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Todos sabemos, nunca o escondemos, que a obtenção de um acordo a 27 relativamente ao Quadro

Financeiro Plurianual é efetivamente um processo complexo e muito exigente. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro,

é preciso que cada Estado-membro, e também Portugal, possa conjugar a firmeza na defesa dos seus

interesses com o objetivo, o espírito de abertura e a capacidade solidária que tem de estar subjacente à

construção de um acordo benéfico também para os nossos parceiros, um acordo benéfico para o projeto

comum da Europa próspera do ponto de vista económico e social.

Neste processo negocial, o Governo e este Parlamento, que também já opinou sobre ele, têm privilegiado,

e bem, a necessidade de atendermos à manutenção das políticas de coesão; ao apoio à inovação e à

investigação; ao apoio a projetos de investimento empresarial, nomeadamente dirigidos a micro, pequenas e

médias empresas; à defesa de níveis elevados de comparticipação dos investimentos por parte da União

Europeia, que possam suprir as dificuldades de financiamento das economias que, como a nossa, vivem

tempos de grande dificuldade; à valorização da formação e da educação como fator humano, como fator de

competitividade também e, Sr. Primeiro-Ministro, igualmente ao financiamento das políticas agrícola e de

pescas, bem como uma atenção especial ao apoio às regiões ultraperiféricas.

Sabemos que todos estes objetivos, Sr. Primeiro-Ministro, que são muitos e exigentes, só podem ser

alcançados com muito diálogo e com uma conjugação estratégica com outros Estados-membros que também

têm interesses próximos dos nossos.

Foi, de resto, esse caminho que o Sr. Primeiro-Ministro seguiu quando liderou, juntamente com o Primeiro-

Ministro polaco, o grupo dos chamados Amigos da Coesão.

Sr. Primeiro-Ministro, tanto neste como em outros processos, mantemos a nossa convicção de que a

Europa não pode construir-se com perspetivas egoístas de um qualquer governo ou de um qualquer Estado-

membro. Sabemos bem que o projeto europeu é um desígnio que tem de estar num patamar superior e tem de

assentar não só na unidade de todos mas também na responsabilidade de cada um dos Estados-membros.

Os interesses circunstanciais podem ser legítimos mas não podem nem devem ferir a solidariedade do

projeto comum que mobiliza os povos europeus.

É assim, Sr. Primeiro-Ministro, que desejamos que se possa efetivamente alcançar um acordo no seio da

União relativamente às perspetivas e ao quadro financeiro para os próximos anos.

No final da sua intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro falou de uma matéria que nos é cara e registamos com

muita satisfação o facto de estar hoje também no centro da agenda do Conselho Europeu. É uma matéria que

reputamos como muito importante para o desenvolvimento económico de toda a Europa e também para a

recuperação do emprego. Refiro-me às regras do comércio internacional e à relação da Europa com os outros

blocos e parceiros comerciais.

Nós próprios, neste Parlamento, colocámos essa questão na agenda parlamentar. Tivemos ocasião, há

vários meses, de apresentar, discutir, votar e aprovar aqui um projeto de resolução que queria precisamente

colocar o tema em cima da mesa e, no fundo, queria contribuir para que, na Europa, se possa promover um

comércio cada vez mais livre mas também cada vez mais justo, no contexto internacional.

Cremos que é um assunto, de facto, muito relevante para animar a nossa economia, para relançar a nossa

indústria e, sobretudo, para fortalecer o nosso setor exportador. É evidente que é um objetivo de toda a

Europa, mas numa economia como a nossa é ainda mais importante acautelar um comércio justo no plano

internacional.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, as disparidades que hoje existem, do ponto de vista das pautas aduaneiras,

como sempre temos dito, devem ser corrigidas e deve procurar-se uma reciprocidade cada vez maior neste

domínio. É importante que numa altura em que a União Europeia perspetiva os próximos anos, do ponto de

vista financeiro, dos seus orçamentos e dos apoios que concede aos Estados-membros, também não perca de

vista a conjugação dessas políticas com os objetivos de relançamento e de sustentabilidade do crescimento

económico e da criação de emprego.

Às vezes, no discurso político, usa-se muito esta expressão e este apelo «a colocar Europa a crescer», «a

colocar Europa a gerar emprego», mas depois concretiza-se pouco em medidas concretas. Estamos em crer,

Sr. Primeiro-Ministro — e, por isso, damos importância a esse facto —, que esta é verdadeiramente uma das

matérias e uma das políticas que pode sustentar maior crescimento e maior emprego na Europa nos próximos

anos.