Debates Parlamentares - Diário 049, p. 34 (2013-02-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 49

O Sr. António José Seguro (PS): — Porque aquilo que dá credibilidade externa ao nosso País não é a

austeridade do «custe o que custar». Isso nada resolve, Sr. Primeiro-Ministro! O que resolve os problemas do

nosso País é a credibilidade no nosso programa de ajustamento, avaliado pelos seus resultados.

Outra diferença que existe entre o senhor e esta bancada é que nós olhamos para as consequências

económicas e sociais.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Aquilo que nós teríamos poupado no desemprego — o senhor apontou uma taxa de desemprego para o

ano passado de 13,4% e estamos em 16,5%! A espiral recessiva que o senhor sempre negou, e continua a

negar, existe no nosso País. Se tivesse havido um ajustamento credível, um ajustamento mais suave, porque

não está em causa a nossa vontade de cumprir, teríamos saído melhor desta crise, teria havido menos

destruição de emprego, menos sofrimento, menos falências, menos insolvências e, neste momento, muito

mais empresas estariam a trabalhar.

Foi por isso que, em setembro de 2011, lhe propus uma linha de crédito de 5000 milhões de euros para

apoiar as pequenas e médias empresas. Foi por isso que, há meses, lhe propus 3000 milhões de euros que

pudessem servir como uma linha de recapitalização das pequenas e médias empresas. Foi por isso que

propus, em outubro, a criação de um banco de fomento. Foi por isso que propus que, do QREN, pudesse

haver 1000 milhões de euros para um programa de reabilitação urbana, preservando o emprego na construção

civil, preservando muita atividade nessa área da construção civil.

Sr. Primeiro-Ministro, não misture, não confunda! Este é um debate sério — este e o anterior — e o que

aqui está é uma clara separação de visão política sobre a forma de sair da crise. Porque àquilo a que o Sr.

Primeiro-Ministro na sua intervenção inicial, nesta manhã, no Parlamento, chamou «surpresas» não são

surpresas. O desemprego elevado não é uma surpresa, a espiral recessiva não é uma surpresa; são as

consequências da sua política errada, que lhe sai grátis a si, mas muito caro aos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que me responda às

perguntas tal como elas são feitas.

Considero que se engana em relação àquela questão da calamidade. Não me ofendeu a mim, ofendeu as

expetativas das populações, que estavam à espera de um Governo responsável perante os efeitos da

calamidade e perante a EDP. Era isso o que se exigia, mas não foi assim que considerou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, nesta Cimeira, anuncia-se o encerramento das

negociações interrompidas em novembro do novo quadro financeiro da União Europeia.

Trata-se como tivemos, aliás, a oportunidade de afirmar no debate anterior, de uma matéria de grande

importância para Portugal, particularmente quando o nosso País enfrenta uma grave crise económica e social,

se acentuam as desigualdades entre as economias dos países da União Europeia e se degradam as

condições de vida dos povos.

Os fundos comunitários foram sempre apresentados como compensação pelas desvantagens da

integração europeia, com um instrumento para a redução das desigualdades dos seus Estados-membros.

No início da década de 90, quase todos apontavam valores mínimos, em torno dos 2% do PIB, para o

Orçamento comunitário, condição para se poder assegurar o objetivo da coesão.

Passados 20 anos, depois do maior alargamento da história, o Orçamento fica em metade deste valor.

E, agora, no próximo Conselho Europeu, quer ainda que Portugal aceite um Orçamento com objetivos

ainda mais pequenos, com novos cortes em cima de valores há muito insuficientes e inaceitáveis.

I SÉRIE — NÚMERO 49 34 O Sr. António José Seguro (PS): — Porque aquilo que dá credibilidade externa ao nosso País não é a austeridade do «custe o que custar». Isso nada resolve, Sr. Primeiro-Ministro! O que resolve os problemas do nosso País é a credibilidade no nosso programa de ajustamento, avaliado pelos seus resultados. Outra diferença que existe entre o senhor e esta bancada é que nós olhamos para as consequências económicas e sociais. Protestos do PSD e do CDS-PP. Aquilo que nós teríamos poupado no desemprego — o senhor apontou uma taxa de desemprego para o ano passado de 13,4% e estamos em 16,5%! A espiral recessiva que o senhor sempre negou, e continua a negar, existe no nosso País. Se tivesse havido um ajustamento credível, um ajustamento mais suave, porque não está em causa a nossa vontade de cumprir, teríamos saído melhor desta crise, teria havido menos destruição de emprego, menos sofrimento, menos falências, menos insolvências e, neste momento, muito mais empresas estariam a trabalhar. Foi por isso que, em setembro de 2011, lhe propus uma linha de crédito de 5000 milhões de euros para apoiar as pequenas e médias empresas. Foi por isso que, há meses, lhe propus 3000 milhões de euros que pudessem servir como uma linha de recapitalização das pequenas e médias empresas. Foi por isso que propus, em outubro, a criação de um banco de fomento. Foi por isso que propus que, do QREN, pudesse haver 1000 milhões de euros para um programa de reabilitação urbana, preservando o emprego na construção civil, preservando muita atividade nessa área da construção civil. Sr. Primeiro-Ministro, não misture, não confunda! Este é um debate sério — este e o anterior — e o que aqui está é uma clara separação de visão política sobre a forma de sair da crise. Porque àquilo a que o Sr. Primeiro-Ministro na sua intervenção inicial, nesta manhã, no Parlamento, chamou «surpresas» não são surpresas. O desemprego elevado não é uma surpresa, a espiral recessiva não é uma surpresa; são as consequências da sua política errada, que lhe sai grátis a si, mas muito caro aos portugueses. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que me responda às perguntas tal como elas são feitas. Considero que se engana em relação àquela questão da calamidade. Não me ofendeu a mim, ofendeu as expetativas das populações, que estavam à espera de um Governo responsável perante os efeitos da calamidade e perante a EDP. Era isso o que se exigia, mas não foi assim que considerou. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, nesta Cimeira, anuncia-se o encerramento das negociações interrompidas em novembro do novo quadro financeiro da União Europeia. Trata-se como tivemos, aliás, a oportunidade de afirmar no debate anterior, de uma matéria de grande importância para Portugal, particularmente quando o nosso País enfrenta uma grave crise económica e social, se acentuam as desigualdades entre as economias dos países da União Europeia e se degradam as condições de vida dos povos. Os fundos comunitários foram sempre apresentados como compensação pelas desvantagens da integração europeia, com um instrumento para a redução das desigualdades dos seus Estados-membros. No início da década de 90, quase todos apontavam valores mínimos, em torno dos 2% do PIB, para o Orçamento comunitário, condição para se poder assegurar o objetivo da coesão. Passados 20 anos, depois do maior alargamento da história, o Orçamento fica em metade deste valor. E, agora, no próximo Conselho Europeu, quer ainda que Portugal aceite um Orçamento com objetivos ainda mais pequenos, com novos cortes em cima de valores há muito insuficientes e inaceitáveis.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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