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2 DE FEVEREIRO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não deixaremos de assumir as nossas responsabilidades e, apesar de a oposição não querer quaisquer

cortes e de estar sempre a perguntar «mas, digam quais são os que vão fazer», nós diremos quais são os

necessários!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Contudo, Sr. Deputado, precisamos de fazê-lo na perspetiva de que não

estamos aqui apenas a tratar de cumprir aquilo a que nos comprometemos, mas, sim, a tratar do futuro do

País para além de troica e para além do controlo que os nossos credores possam fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, terminado o debate quinzenal com o

Primeiro-Ministro, vou dar início ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste num debate preparatório do

Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei

de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de

Construção da União Europeia.

A ordem de intervenções acordada na Conferência de Líderes é a seguinte: primeiro, usará da palavra o

Sr. Primeiro-Ministro; seguir-se-ão o PS, o PCP, o BE, Os Verdes, o CDS-PP e o PSD; e, no final do debate,

usará novamente da palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Foi também acordado na Conferência de Líderes que o

modelo deste debate não tem um sistema de réplica, pelo que consistirá numa sucessão de intervenções,

segundo o modelo que indiquei.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Teremos, na próxima semana, uma

nova reunião do Conselho Europeu, uma reunião que não é extraordinária, que foi convocada pelo Presidente

do Conselho com o objetivo de materializar um acordo que se deseja quanto ao Orçamento da União Europeia

para os próximos sete anos.

Da agenda do Conselho, constam também algumas matérias com relevância no âmbito da política

comercial europeia e também da política de vizinhança a sul, dois aspetos que, creio, são também importantes

para Portugal. E já direi porquê.

Mas, como é evidente, as atenções do Conselho estão muito concentradas na possibilidade de

encontrarmos um acordo a 27 sobre o financiamento da própria União, portanto também do seu Orçamento

para os próximos sete anos.

Não existe, nessa matéria, nenhuma nova proposta que tenha sido formalizada pelo Presidente do

Conselho Europeu. Nessa medida, não foi possível distribuir pelos gabinetes dos diversos Chefes de Estado e

de Governo uma nova proposta concreta que pudesse ser apreciada e partilhada com os parlamentos

nacionais.

Recordo, portanto, aqui, aquilo que resultou da evolução que se alcançou na reunião do Conselho que teve

lugar, extraordinariamente, em novembro do ano passado para tratar deste assunto.

A proposta inicial do Presidente do Conselho foi ratificada, após um primeiro período de consultas que

antecedeu a realização do Conselho, e houve um reforço de verbas concentradas na política de coesão e na

política agrícola comum (PAC), tendo permitido, entre outras regras, criar uma plataforma consensual mais

alargada do que aquela que existia inicialmente para o Orçamento.

Apesar de nem todas as matérias terem sido cristalizadas numa proposta final, a verdade é que, no que

respeita a Portugal, considerámos que, dentro do quadro global e do contexto de redução do financiamento,

associado à previsão de menor disponibilidade de investimento dos diversos países, quer no plano nacional

quer no plano europeu, a posição relativa portuguesa tinha obtido um tratamento mais consentâneo, em

termos relativos e comparados com outros países, do que aquele que estava inicialmente previsto pelo

Presidente do Conselho Europeu. E aproxima-se, em alguns casos, da proposta inicialmente formulada pela

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • HÉLDER SOUSA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão