Debates Parlamentares - Diário 049, p. 27 (2013-02-01)

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2 DE FEVEREIRO DE 2013

O País vive, hoje, um momento singular. Todos entendem que o Estado funciona mal, uns, porque

entendem, e bem, que ele absorve demasiados recursos dos contribuintes e das empresas, através dos

impostos, outros, porque acreditam que os serviços que oferece aos cidadãos não têm a devida qualidade,

outros ainda, porque entendem que o Estado intervém demais na economia e nos negócios, e outros ainda,

porque, ao contrário, propugnam por uma maior estatização do aparelho produtivo. Enfim, de forma simples, a

verdade é que parece que ninguém está contente com o Estado que temos.

Depois, somos todos democratas, todos gostamos muito de nos declarar abertos ao diálogo, à discussão e

à reflexão.

Sr. Primeiro-Ministro, lançado este debate sobre a reforma do Estado, era expectável que cada um

defendesse as suas convicções, que cada um tivesse a coragem de não silenciar taticamente as suas

propostas. É isto que se espera de todos e, como dizia há pouco, Sr. Primeiro-Ministro, é isto que se espera,

em especial, daqueles que representam o povo português e daqueles que querem governar o País.

Sr. Primeiro-Ministro, o boicote da oposição à discussão sobre o futuro do País sem a troica, sobre o nosso

futuro, um futuro que evite que novas troicas venham a Portugal, é não só uma irresponsabilidade, mas

também uma imoralidade democrática.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dizer, como diz, por exemplo, o Partido Socialista, que não pode garantir baixar os impostos e, ao mesmo

tempo, que não quer contribuir para diminuir a despesa, tem uma característica: falta de coragem!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E será por falta de ideias, Sr. Primeiro-Ministro? Parece que não, parece

que não!

Um partido como o Partido Socialista, aliás, como acontece também com o Bloco de Esquerda e o PCP, é

um partido que tem ideias e é um partido que tem pessoas qualificadas — nós temos a capacidade de

reconhecer isso —, o que não tem, Sr. Primeiro-Ministro, é coragem. E, com mais ou menos laboratórios, lá

vamos sabendo que alguns defendem a extinção da ADSE, outros, ou os mesmos, a alteração do modelo de

taxas moderadoras; com mais ou menos laboratórios, até soubemos, esta semana, que há vários Deputados

do Partido Socialista que sustentam o fim imediato das portagens nas ex-SCUT — foi afirmado no Parlamento

—, independentemente de serem os mesmos que as introduziram depois do falhanço do seu modelo. Mas não

quero nem vou discutir hoje, aqui, o mérito e a coerência das propostas, quero apenas constatar que, perante

o desafio de discutirmos estrategicamente o nosso futuro, as convicções da oposição sucumbem, diante de

um maior taticismo e oportunismo.

Deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: não queremos entrar nas questões internas dos

demais partidos e, em especial, do principal partido da oposição, mas a grande verdade é que, seja com

António José Seguro, seja com António Costa, parece que o taticismo é o mesmo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas quem quer ser Governo e tem falta de comparência ao debate sobre a reforma do Estado jamais

merecerá governar, Sr. Primeiro-Ministro. É esta a nossa convicção!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Esta maioria, Sr. Primeiro-Ministro, não fugirá ao debate e continuará a

dar à oposição todas as oportunidades para corrigirem o «tiro» e assumirem as suas responsabilidades.

Sr. Primeiro-Ministro, apesar do esforço de consolidação orçamental, do cumprimento do Memorando, do

lançamento das reformas estruturais, há medidas que são urgentes para o dia-a-dia das pessoas e das

empresas e que não podem também deixar de ser tomadas. Por isso, queria falar-lhe do reforço das verbas

para o Programa de Emergência Social, para que ninguém fique para trás, como sempre dissemos e tem sido

2 DE FEVEREIRO DE 2013 27 O País vive, hoje, um momento singular. Todos entendem que o Estado funciona mal, uns, porque entendem, e bem, que ele absorve demasiados recursos dos contribuintes e das empresas, através dos impostos, outros, porque acreditam que os serviços que oferece aos cidadãos não têm a devida qualidade, outros ainda, porque entendem que o Estado intervém demais na economia e nos negócios, e outros ainda, porque, ao contrário, propugnam por uma maior estatização do aparelho produtivo. Enfim, de forma simples, a verdade é que parece que ninguém está contente com o Estado que temos. Depois, somos todos democratas, todos gostamos muito de nos declarar abertos ao diálogo, à discussão e à reflexão. Sr. Primeiro-Ministro, lançado este debate sobre a reforma do Estado, era expectável que cada um defendesse as suas convicções, que cada um tivesse a coragem de não silenciar taticamente as suas propostas. É isto que se espera de todos e, como dizia há pouco, Sr. Primeiro-Ministro, é isto que se espera, em especial, daqueles que representam o povo português e daqueles que querem governar o País. Sr. Primeiro-Ministro, o boicote da oposição à discussão sobre o futuro do País sem a troica, sobre o nosso futuro, um futuro que evite que novas troicas venham a Portugal, é não só uma irresponsabilidade, mas também uma imoralidade democrática. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Dizer, como diz, por exemplo, o Partido Socialista, que não pode garantir baixar os impostos e, ao mesmo tempo, que não quer contribuir para diminuir a despesa, tem uma característica: falta de coragem! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E será por falta de ideias, Sr. Primeiro-Ministro? Parece que não, parece que não! Um partido como o Partido Socialista, aliás, como acontece também com o Bloco de Esquerda e o PCP, é um partido que tem ideias e é um partido que tem pessoas qualificadas — nós temos a capacidade de reconhecer isso —, o que não tem, Sr. Primeiro-Ministro, é coragem. E, com mais ou menos laboratórios, lá vamos sabendo que alguns defendem a extinção da ADSE, outros, ou os mesmos, a alteração do modelo de taxas moderadoras; com mais ou menos laboratórios, até soubemos, esta semana, que há vários Deputados do Partido Socialista que sustentam o fim imediato das portagens nas ex-SCUT — foi afirmado no Parlamento —, independentemente de serem os mesmos que as introduziram depois do falhanço do seu modelo. Mas não quero nem vou discutir hoje, aqui, o mérito e a coerência das propostas, quero apenas constatar que, perante o desafio de discutirmos estrategicamente o nosso futuro, as convicções da oposição sucumbem, diante de um maior taticismo e oportunismo. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: não queremos entrar nas questões internas dos demais partidos e, em especial, do principal partido da oposição, mas a grande verdade é que, seja com António José Seguro, seja com António Costa, parece que o taticismo é o mesmo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas quem quer ser Governo e tem falta de comparência ao debate sobre a reforma do Estado jamais merecerá governar, Sr. Primeiro-Ministro. É esta a nossa convicção! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Esta maioria, Sr. Primeiro-Ministro, não fugirá ao debate e continuará a dar à oposição todas as oportunidades para corrigirem o «tiro» e assumirem as suas responsabilidades. Sr. Primeiro-Ministro, apesar do esforço de consolidação orçamental, do cumprimento do Memorando, do lançamento das reformas estruturais, há medidas que são urgentes para o dia-a-dia das pessoas e das empresas e que não podem também deixar de ser tomadas. Por isso, queria falar-lhe do reforço das verbas para o Programa de Emergência Social, para que ninguém fique para trás, como sempre dissemos e tem sido

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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