Debates Parlamentares - Diário 049, p. 29 (2013-02-01)

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2 DE FEVEREIRO DE 2013

desastrosas para o futuro dos portugueses, com aplicações, nomeadamente ao nível dos fundos estruturais,

que não tiveram o retorno que se esperava, com o endividamento que muitas empresas realizaram e que hoje

não conseguem sustentar — Sr. Deputado, isso tem que mudar, há uma parte importante que tem que ser a

própria sociedade portuguesa a mudar, os próprios agentes económicos a mudar e a ajustar, seja na banca,

seja nas empresas, seja mesmo nas famílias —, precisamos de ser mais prudentes, para futuro, do que fomos

no passado.

Muitos portugueses foram convidados a contraírem empréstimos que, em condições de prudência, não

teriam realizado. Quantas pessoas financiaram férias, natais e tantas outras despesas correntes com

empréstimos perante a banca, sujeitos a juros elevados, que hoje constituem um motivo de aflição para muitas

famílias?

Protestos do PCP e do BE.

Sr. Deputado, há, na mentalidade do País, ainda muita coisa a mudar e a enraizar para que o País cresça e

possa aspirar a distribuir mais riqueza, porque, primeiro, tem de a saber gerar. O mesmo se aplica às

empresas e ao Estado.

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

Hoje, sabemos que o Estado iniciou um processo de reformas estruturais importantes: umas, mais de

alcance microeconómico; outras, para as próprias políticas públicas.

A reforma do Estado já se iniciou. Iniciou-se ao nível da justiça e de outras funções de soberania e, mesmo,

ao nível das políticas sociais, mas precisamos de ter mais ambição nessa reforma.

Por isso, o processo de sucesso que desejamos alcançar no momento pós-troica está tão relacionado com

a nossa capacidade, hoje, de preparar uma reforma mais ambiciosa das políticas públicas e do próprio Estado.

Já afirmei publicamente que o facto de precisarmos de obter poupanças permanentes para além de 2014

obriga-nos a não fugir a esse debate. Contudo, não esgota esse debate. A reforma do Estado não se consome

em poupanças de 4000 milhões que nós precisamos a atingir (já o disse várias vezes), está muito para além

disso.

O Sr. António José Seguro (PS): — Grande evolução!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, disse que, na medida em que consigamos estabelecer um menu de

medidas que possam somar a essas poupanças permanentes, terá sempre que garantir-se a substituição

dessas medidas por outras equivalentes que resultem de um debate mais alargado e mais aprofundado sobre

a reforma do Estado.

Mais: há muitas medidas que são importantes na reforma do Estado e que podem nem ter uma expressão

financeira significativa, mas que podem mudar o paradigma da relação do Estado com a sociedade e que são

importantes.

A reforma do Estado discute-se, em Portugal, há muito tempo, mas há muito tempo que não se tiram

consequências práticas desses debates. E isso aconteceu em Governos em que o PSD participou e em

Governos em que o Partido Socialista participou. A humildade democrática devia, hoje, fazer reconhecer que

temos tido muito debate, ao longo dos últimos 25 anos, mas poucas conclusões práticas desse debate. Ora,

hoje, precisamos de retirar conclusões práticas desse debate, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Creio que o Parlamento não esgota a democracia e, portanto, esse debate não pode ficar confinado ao

Parlamento.

Nessa medida, o Governo quis dar «um pontapé de saída» e irá apoiar e promover outras ações de debate

sobre a reforma do Estado na sociedade portuguesa, convidando outras instituições da sociedade portuguesa

a contribuírem para esse debate.

2 DE FEVEREIRO DE 2013 29 desastrosas para o futuro dos portugueses, com aplicações, nomeadamente ao nível dos fundos estruturais, que não tiveram o retorno que se esperava, com o endividamento que muitas empresas realizaram e que hoje não conseguem sustentar — Sr. Deputado, isso tem que mudar, há uma parte importante que tem que ser a própria sociedade portuguesa a mudar, os próprios agentes económicos a mudar e a ajustar, seja na banca, seja nas empresas, seja mesmo nas famílias —, precisamos de ser mais prudentes, para futuro, do que fomos no passado. Muitos portugueses foram convidados a contraírem empréstimos que, em condições de prudência, não teriam realizado. Quantas pessoas financiaram férias, natais e tantas outras despesas correntes com empréstimos perante a banca, sujeitos a juros elevados, que hoje constituem um motivo de aflição para muitas famílias? Protestos do PCP e do BE. Sr. Deputado, há, na mentalidade do País, ainda muita coisa a mudar e a enraizar para que o País cresça e possa aspirar a distribuir mais riqueza, porque, primeiro, tem de a saber gerar. O mesmo se aplica às empresas e ao Estado. Protestos da Deputada do BE Catarina Martins. Hoje, sabemos que o Estado iniciou um processo de reformas estruturais importantes: umas, mais de alcance microeconómico; outras, para as próprias políticas públicas. A reforma do Estado já se iniciou. Iniciou-se ao nível da justiça e de outras funções de soberania e, mesmo, ao nível das políticas sociais, mas precisamos de ter mais ambição nessa reforma. Por isso, o processo de sucesso que desejamos alcançar no momento pós-troica está tão relacionado com a nossa capacidade, hoje, de preparar uma reforma mais ambiciosa das políticas públicas e do próprio Estado. Já afirmei publicamente que o facto de precisarmos de obter poupanças permanentes para além de 2014 obriga-nos a não fugir a esse debate. Contudo, não esgota esse debate. A reforma do Estado não se consome em poupanças de 4000 milhões que nós precisamos a atingir (já o disse várias vezes), está muito para além disso. O Sr. António José Seguro (PS): — Grande evolução! O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, disse que, na medida em que consigamos estabelecer um menu de medidas que possam somar a essas poupanças permanentes, terá sempre que garantir-se a substituição dessas medidas por outras equivalentes que resultem de um debate mais alargado e mais aprofundado sobre a reforma do Estado. Mais: há muitas medidas que são importantes na reforma do Estado e que podem nem ter uma expressão financeira significativa, mas que podem mudar o paradigma da relação do Estado com a sociedade e que são importantes. A reforma do Estado discute-se, em Portugal, há muito tempo, mas há muito tempo que não se tiram consequências práticas desses debates. E isso aconteceu em Governos em que o PSD participou e em Governos em que o Partido Socialista participou. A humildade democrática devia, hoje, fazer reconhecer que temos tido muito debate, ao longo dos últimos 25 anos, mas poucas conclusões práticas desse debate. Ora, hoje, precisamos de retirar conclusões práticas desse debate, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Creio que o Parlamento não esgota a democracia e, portanto, esse debate não pode ficar confinado ao Parlamento. Nessa medida, o Governo quis dar «um pontapé de saída» e irá apoiar e promover outras ações de debate sobre a reforma do Estado na sociedade portuguesa, convidando outras instituições da sociedade portuguesa a contribuírem para esse debate.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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