2 DE FEVEREIRO DE 2013
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Do que se conhece e do que consta da última versão do documento das negociações, estavam previstos
cortes de 50 000 milhões de euros de forma transversal e esse documento referia a necessidade de mais
cortes.
Qual vai ser o posicionamento do Governo português, perante esta intenção? Dizer ámen a mais um corte
no Orçamento comunitário? Sacrificar mais a nossa agricultura, as nossas pescas, a imolar os interesses do
desenvolvimento do País no «altar» da austeridade imposta pelo diretório dos países mais ricos?
Com os valores que vão sendo conhecidos para o próximo Orçamento comunitário de 2014-2020, não
haverá coesão económica e social mas, sim, mais divergência.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vamos ou não receber menos 100 milhões de euros para os apoios à
nossa agricultura?
Vai aceitar um corte menor, por exemplo, de 50 milhões de euros, só para poder ver o Dr. Paulo Portas a
dizer que conseguiu uma grande vitória?
Acha que os nossos agricultores estão em condições de sobreviver, ainda com menos apoios?
Vai ficar-se pela insatisfação, como aqui manifestou?
E quanto aos apoios para a coesão, que corte vai aceitar?
E quanto às taxas de participação nacional dos projetos financiados para fundos nacionais, vai aceitar que
passem dos atuais 10 a 15% para valores da ordem de 30 e 50%, o que significaria um reforço incomportável
de participação nacional, comprometedora da capacidade de absorção do Orçamento comunitário disponível e
a sua eventual transferência em favor dos países mais ricos, que têm essa capacidade financeira?
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! É evidente!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação a estes fundos de coesão, vai o Governo aceitar a criação
de uma nova categoria e das regiões em transição para servir os países ricos, à custa das verbas da coesão,
que beneficiam países como Portugal?
Vai aceitar a proposta das novas regras da condicionalidade, que referem a possibilidade de impor aos
Estados-membros condições de nível macroeconómico inviabilizando a utilização das verbas que cabem a
cada país?
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais um garrote!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E que cortes, Sr. Primeiro-Ministro, vai aceitar nos apoios às regiões
ultraperiféricas, designadamente os Açores e a Madeira? Estão previstos cortes brutais nas verbas destinadas
a estas regiões. Qual é o nível de cortes que o Sr. Primeiro-Ministro considera razoáveis ou mesmo bons?
Lamentável é a hipocrisia da União Europeia e dos seus responsáveis. Por um lado, «enchem a boca» com
a retórica da urgência do crescimento económico e do combate ao desemprego mas, por outro, impõem mais
e mais austeridade, mais e mais cortes orçamentais, inviabilizando esse crescimento ou a tão necessária
criação de emprego.
A manterem-se os cortes conhecidos, o interesse nacional é posto em causa. É bom lembrar que esta é
uma matéria em que é exigida a unanimidade do Conselho — sublinho, a unanimidade do Conselho.
Esperamos, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo da República defenda os interesses nacionais no Conselho.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco de
Esquerda.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Aquilo que estará
em cima da mesa no próximo Conselho Europeu é um quadro global de redução de financiamento no próximo