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I SÉRIE — NÚMERO 49

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para concluir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado António José Seguro quis

utilizar este novo debate sobre a preparação do Conselho Europeu para estender o debate que tínhamos

concluído na parte da manhã e, portanto, fazer um remake.

Sobre duas matérias apenas, desse ponto de vista, não deixarei de lhe responder.

A primeira é sobre a questão dos 4000 milhões de euros e o debate sobre a reforma do Estado.

Sr. Deputado, se a preocupação do Partido Socialista, quando recusou integrar a Comissão Parlamentar

sobre a Reforma do Estado, está paralisada pela meta das poupanças permanentes que o Governo quer

encontrar, dos 4000 milhões de euros, tal como foi anunciado, o Sr. Deputado tem a vida facilitada. Se está

paralisado por causa disso, tem a sua vida facilitada! Não entendo que haja qualquer necessidade de o Partido

Socialista confundir a reforma do Estado com os 4000 milhões.

O Sr. António José Seguro (PS): — Está a inverter o discurso em vez de responder!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fez-me a pergunta e espero agora que queira ouvir a resposta.

O Sr. Deputado quer discutir a reforma do Estado sem nenhuma restrição financeira. Quer, pois, ficar a

discutir teoricamente o que deve ser o Estado, independentemente das restrições existentes no País. Temo,

Sr. Deputado, que esse seja um debate estéril.

O Sr. António José Seguro (PS): — Tira ou não tira?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não vale a pena! Ninguém se empenhará a fazer um debate sério sobre a

reforma do Estado se não tiver também a perspetiva de tirar conclusões operativas, nomeadamente em

termos financeiros. Portanto, se o Sr. Deputado…

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas tira ou não tira?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Seja sério, Sr. Deputado! Não vale a pena colocar a questão nesses termos.

O Sr. António José Seguro (PS): — O senhor é que deve ser sério!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já afirmei várias vezes que o objetivo de encontrar poupanças permanentes

de 4000 milhões a partir de 2014 não resume a reforma do Estado, Sr. Deputado! Não queira confundir os

portugueses, não queira utilizar pretextos para fugir ao debate. Nós queremos fazer um debate sobre a

reforma do Estado. Quer o Sr. Deputado ou não?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): — Demagogia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se quer, diga que o seu Partido integra a Comissão e vá lá debater a reforma

do Estado. Se no âmbito da reforma do Estado o Sr. Deputado está contra a poupança de 4000 milhões de

euros, em termos permanentes, a partir de 2014, diga se Portugal não precisa de encontrar poupanças

permanentes de 4000 milhões, ou de menos, ou de mais,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Foi apanhado! Foi apanhado!