23 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Debatemos

hoje uma matéria que está relacionada com a resposta às necessidades de saúde dos cidadãos, uma matéria

preocupante e, para o CDS, da maior relevância.

Queremos desde já, como preâmbulo, deixar claro que, em matéria de resposta às necessidades de saúde

dos cidadãos, temos para nós que a contratualização com entidades do setor privado ou do setor social é

bem-vinda e pode representar uma mais-valia para os cidadãos, na medida em que — quero aqui sublinhar —

possa ser uma resposta que acautele rigor e transparência, seja devidamente escrutinada e seja vista na

perspetiva de complementaridade dentro do SNS e não de alternativa. Portanto, para nós, esses são

pressupostos da maior relevância.

Quero, assim, deixar claro que o fundamental na celebração destes protocolos é que se consiga ganhos

em saúde para os cidadãos e que o Estado receba e faça propostas que garantam que ele não é prejudicado

e que lhe assegurem o maior valor.

Restringindo-nos agora à matéria hoje aqui debatida, eu queria deixar claro que, como já foi dito pelo Sr.

Deputado Nuno Reis, estamos a falar de uma redundância, ou seja, o pedido formulado pelo Bloco de

Esquerda não tem objeto porque já está a decorrer uma auditoria ao protocolo em causa.

Sem prejuízo do que disse, gostaria de ressaltar alguns aspetos mais específicos respeitantes ao acordo.

Por um lado, foram refletidas as recomendações efetuadas pelo Tribunal de Contas relativamente aos acordos

celebrados em 2008 e em 2010. Convém lembrar que este acordo, precisamente para acautelar matérias de

transparência e de rigor, passou a ser anual.

Em abono da verdade, conviria clarificar que o montante deste acordo é inferior ao do acordo celebrado em

2011. Há um conjunto de mecanismos que foram efetivamente acautelados para que matérias como a

complementaridade ou a transparência fossem garantidas.

De qualquer forma, sem me alongar, queria terminar garantindo que é para nós de tal forma essencial a

necessidade de estas matérias serem escrutinadas e transparentes que as bancadas que suportam o Governo

irão abster-se na votação do projeto de resolução.

Acompanharemos, com certeza, esta temática, na medida em que — e não é de mais repetir — questões

como a transparência, o rigor e o escrutínio das matérias que dizem respeito ao SNS são para nós

fundamentais.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino

Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por dizer que vamos

apoiar o presente projeto de resolução porque entendemos necessária a realização de uma auditoria séria a

este contrato.

Este processo tem uma história muito antiga, que começa por volta de 1998, como já aqui foi referido, com

a assinatura de um protocolo com a Cruz Vermelha Portuguesa, evidentemente não baseado nas

necessidades do Serviço Nacional de Saúde mas, sim, na intenção de auxiliar financeiramente o hospital

privado da Cruz Vermelha. Trata-se de um protocolo que, como se confirma na resposta à pergunta ao

Governo que eu próprio fiz em 1998, custou, durante cinco anos, 70 milhões de euros (na altura, 14 milhões

de contos) ao erário público; um protocolo que levou a que, nessa altura, todos os diretores dos serviços de

cirurgia cardíaca do Serviço Nacional de Saúde tivessem vindo, em conjunto, a esta Assembleia contestar a

ideia de que não tinham capacidade para desenvolver essas cirurgias, que era a base da atribuição à Cruz

Vermelha desse protocolo.

Ficou claro que isso não era verdade, ficou claro que não foi a falta de capacidade instalada que motivou a

realização desse protocolo mas, sim, a vontade de apoiar uma determinada instituição. Esse protocolo, como