23 DE FEVEREIRO DE 2013

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A pergunta que faço é a seguinte: o que é que a Cruz Vermelha Portuguesa tem que os hospitais de Lisboa

ou do Serviço Nacional de Saúde não tenham? Coloco esta pergunta, porque, na realidade, está por provar a

justificação que este contrato serve para superar dificuldades do Serviço Nacional de Saúde que o próprio

Serviço Nacional da Saúde não consiga superar. Aliás, os hospitais de Lisboa nem sequer foram consultados

para se saber se poderiam realizar o número de consultas e de cirurgias que estão consagrados neste

contrato com a Cruz Vermelha Portuguesa.

Do nosso ponto de vista, este contrato não serve o interesse público, serve, sim, o interesse da Cruz

Vermelha Portuguesa. E qual é o interesse da Cruz Vermelha Portuguesa? É rentabilizar os elevados

investimentos que fez na área da cirurgia cardiotorácica e que não pode rentabilizar, porque não há doentes

privados em número suficiente para rentabilizar esses equipamentos.

Portanto, a questão que colocamos hoje, aqui, é saber se este contrato serve o interesse público, como já

disse, ou se, pelo contrário, serve interesses privados, interesses particulares, com base no habitual

clientelismo e amiguismo, como sucede, na prática, na realização de muitos destes contratos.

Mais grave ainda: a Cruz Vermelha Portuguesa teve um primeiro protocolo com o Estado, em 1998. Todos

sabemos que esse contrato foi feito para salvar financeiramente a Cruz Vermelha Portuguesa. Em 2011, na

sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas a esse contrato — e o Tribunal de Contas não foi ouvido

para a realização deste novo contrato, o que não deixa de ser importante e curioso —, o Estado foi obrigado a

cancelar o contrato com a Cruz Vermelha Portuguesa, o qual agora é renovado em condições que, do nosso

ponto de vista, não são compreensíveis e não estão justificadas; bem longe disso.

Como «quem não deve não teme», consideramos que é necessário que uma autoridade independente, um

órgão independente como o Tribunal de Contas, avalie da justificação e da necessidade deste protocolo.

É isso que propomos no nosso projeto de resolução: que a Assembleia da República recomende ao

Governo que peça uma auditoria, através do Tribunal de Contas, ao contrato que acabou de estabelecer com

a Cruz Vermelha Portuguesa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Numa semana em que o Governo veio

dar conta da criação de um fundo para a investigação científica na área do medicamento, confesso que

esperava, numa intervenção do Bloco de Esquerda dedicada à política de saúde, uma breve referência a essa

importante medida. Mas ainda a podem fazer no tempo que ainda vos resta.

VV. Ex.as

vêm, hoje, propor que a Assembleia da República recomende ao Governo a realização de uma

auditoria pelo Tribunal de Contas ao Acordo de Cooperação celebrado entre a Administração Regional da

Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa.

O Bloco de Esquerda sabe, até porque está sempre muito bem informado no que respeita aos mais

diversos sectores, que há cerca de um mês estiveram na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale

do Tejo representantes do Tribunal de Contas, precisamente para intervir a propósito deste mesmo contrato.

De resto, como resulta muito claro do vosso projeto de resolução e da intervenção do Sr. Deputado João

Semedo neste Plenário, estes acordos de cooperação entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e

Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha têm sido, ao longo do tempo — e muito bem, diga-se! —

exaustivamente analisados. E convém que hoje seja dito de forma muito clara, Sr. Deputado João Semedo,

que as recomendações efetuadas no passado pelo Tribunal de Contas, no seu relatório de auditoria ao Acordo

de 2008/2010 celebrado entre esta ARS e a Cruz Vermelha Portuguesa, mereceram desta feita toda a atenção

por parte de quem defende o interesse público.

Creio que é igualmente importante desmitificar alguns dos principais pressupostos que estão na base do

projeto de resolução que V. Ex.ª hoje aqui apresentou.

Antes de mais, quero enfatizar que os serviços só serão contratados ao Hospital da Cruz Vermelha

Portuguesa quando forem absolutamente necessários, e não numa lógica alternativa mas, sim, complementar

ao Serviço Nacional de Saúde. Estão aqui em causa, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, apenas, e só, os

casos em que exista necessidade de intervenção cirúrgica e as unidades públicas do Serviço Nacional de