I SÉRIE — NÚMERO 58

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O que defendemos é a valorização destas competências, para que possam ter a devida credibilidade junto

da sociedade e do tecido empresarial.

Hoje em dia, se permanecermos como estamos, aqueles que invocam essas competências e que,

realmente, as têm, através da sua experiência, veem, muitas vezes, essas mesmas competências não serem

devidamente valorizadas e aqueles que, não as tendo, as invocam, veem isso, claramente, sobrevalorizado,

quando, de facto, não o merecem. O que pretendemos é criar justiça no reconhecimento destas competências,

que pretendem ser sempre supletivas e complementares à formação profissional, à formação académica, e,

com isto, valorizar também o papel daqueles que se entregam à cidadania sem esperar uma remuneração em

troca, que servem o próximo, que servem o ambiente, que servem a sociedade e que ajudam quem mais

precisa.

Esperamos obter um importante consenso nesta matéria, a bem dos portugueses e de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert,

do CDS-PP.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução que aqui

trazemos, e saúdo o Partido Socialista por também ter apresentado um projeto que me parece ir perfeitamente

ao encontro do que se pretende aqui discutir, trata fundamentalmente da questão da educação não formal.

Naturalmente, incorremos sempre em alguns erros, quando definimos os conceitos pela negativa, mas, de

algum modo, podemos definir a educação não formal como aquela que ocorre fora do sistema de ensino

formal, passe o pleonasmo, mas que complementa, de alguma maneira, esse ensino formal. Estamos a falar

da aquisição de competências fora do sistema de educação, objetivamente e obviamente, sem ter direito a

qualquer tipo de certificação académica, mas que já existe e, em alguns casos, de facto, dá origem a

certificações de outro tipo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não dá equivalências!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O Programa Juventude em Ação, por exemplo, da União Europeia,

prevê o sistema do Youthpass, que é um sistema de certificação para este tipo de educações.

O Sr. Deputado Duarte Filipe Marques já apresentou aqui as grandes linhas deste projeto de resolução,

mas também é evidente que, quando estamos a falar do mercado de emprego, estamos sempre a falar de

empregadores que valorizam o que bem entendem, e uns valorizam mais determinadas competências e

menos outras. E aqui não se está a falar, nem se poderia estar a falar, de determinado tipo de atividades, fora

do sistema educativo, ser obrigatoriamente considerado pelos empregadores, aliás, mesmo as que se situam

dentro do sistema educativo são valorizadas de forma diferente.

Se houvesse um consenso alargado sobre esta matéria, julgo que poderíamos também avançar aqui no

sentido de a Comissão de Educação pedir ao Conselho Nacional de Educação para avaliar os mecanismos

que já existem em Portugal e na Europa para este tipo de educação, exatamente para determinar como é que

podem ou não ser valorizados pelo legislador, e por esta Câmara, para a obtenção de um sistema que possa

certificar, de uma forma mais rigorosa, como já foi aqui dito, aquilo que é real e aquilo que não é real.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a

palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate sobre a educação não

formal é um debate que ocorre, há muito tempo, no mundo do associativismo e, desde há alguns anos a esta

parte, tem sido uma realidade prática e madura no mundo das organizações não governamentais, como uma