I SÉRIE — NÚMERO 58

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Ora, os Deputados do PSD, perante a iniciativa legislativa do PS, também quiseram marcar presença.

Divididos entre o apoio ao Governo e o PSD local, optaram pelo apoio ao Governo e reafirmaram medidas que

decorrem da lei.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — Nada acrescentam. Ao fazê-lo, estão a ratificar a zona especial de proteção

contra as populações locais.

O Partido Socialista responde às preocupações das populações e recomenda ao Governo que redefina os

limites da área protegida — porque essa é, de facto, a questão — em colaboração as populações e as

autarquias, tendo em conta a salvaguarda do local a preservar, tendo em conta a promoção museológica e

turística, mas sem pôr em causa os direitos das comunidades e o direito ao seu desenvolvimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Maria Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Começo por

cumprimentar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, aqui presente, meu bom amigo, as

populações e demais autarcas, bem como o Sr. Presidente da Fundação Batalha de Aljubarrota.

Penso que este é um assunto que não nos divide. Todos os portugueses reconhecem a importância do

Campo Militar de São Jorge e terrenos envolventes pelo facto de constituírem o local onde se travou a batalha

de Aljubarrota. Por isso — e bem — o Governo socialista classificou o campo de batalha e áreas envolvente

como monumento nacional através do Decreto n.º 18/2010, de 28 de dezembro.

Para além do campo de batalha de Aljubarrota — que ocorreu entre o planalto da ponte da Boutaca, no

concelho da Batalha, a Norte, e o Chão da Feira, no concelho de Porto Mós, a Sul — existe um conjunto de

grande singularidade, de que faz parte a capela trecentista à Virgem Maria e a São Jorge, bem como os

vestígios arqueológicos da batalha.

Sr.ª Deputada Odete João, é bom que nos entendamos e relatemos os factos para ficar claro quem é o

«pai» ou a «mãe» de todo este percurso, E, sem dúvida, que é o Partido Socialista. Pois, na sequência da sua

classificação e de acordo com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política de

proteção e valorização do património cultural, prevê-se a elaboração de um plano de pormenor de salvaguarda

da área a proteger, o que veio a acontecer através de um aviso mandado publicar pela Câmara Municipal de

Porto de Mós, que recebeu do Estado um apoio financeiro para a realização do mesmo, constando nesse

aviso que a área delimitada é a atual zona especial de proteção,…

Protestos do PS.

… mas infelizmente o processo não avançou, tendo posteriormente, como V. Ex.ª referiu, a assembleia

municipal aprovado uma moção para a desafetação da referida zona de proteção.

Sr.ª Deputada, também foi o Partido Socialista que criou uma comissão de acompanhamento, através do

Despacho n.º 29 764/2007, com a chancela da então Sr.ª Ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, e do então

Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, que permitiram a

criação dessa comissão de acompanhamento.

Vozes do PSD: — É verdade!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Muito sinceramente, na sequência do trabalho desenvolvido

pelo então Ministro Augusto Santos Silva e pela responsável da cultura, a, agora, Sr.ª Deputada Gabriela

Canavilhas — que tenho pena que aqui não esteja hoje, porque, certamente, não estaria ao lado da Sr.ª