23 DE FEVEREIRO DE 2013

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muitos, por ignorância, querem fazer passar — e compatível com a gestão sustentada dos recursos, o que é

sinónimo da defesa e da salvaguarda do futuro da atividade dos pescadores, uma classe que tantas

dificuldades económicas enfrenta, daí a necessidade da exceção desta arte da xávega.

Não podemos deixar de combater pela sobrevivência e valorização desta atividade cultural, etnográfica e

turística tão decisiva para a identidade local, regional e nacional.

É uma arte de pesca cega, que não é capaz de prever nem a espécie capturada nem a sua dimensão e

que apresenta a mais baixa taxa de rejeições e devoluções ao mar. De resto, a próxima política comum de

pescas apresenta como grande desígnio «zero de devoluções ao mar».

É uma arte de pesca praticada a menos de uma milha da costa, sujeita à mercê das correntes e do desvio

de uma parte dos cardumes.

Este é um tema que nos deve unir e não dividir. Não tenho, pois, dúvidas de que conseguiremos fazê-lo,

identificando todos os problemas com que a arte xávega se confronta e, em consequência, propor as

necessárias alterações legislativas com espírito de isenção e consenso, a favor de uma causa comum, com

vista a salvar, valorizar e legar ao futuro a arte xávega.

Termino com as palavras do Prof. Vasco Valdez, um grande biólogo e profundo conhecedor desta arte:

«Não há ninguém que defenda mais o mar do que o pescador, porque é o mar que lhe dá o pão».

Tenho a certeza de que a Sr.ª Ministra não deixará de atender ao justo apelo dos nossos autarcas, dos

especialistas, dos pescadores da arte xávega e, claro está, do Parlamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este debate é importantíssimo,

porque, sendo certo que a arte xávega é uma pesca artesanal de caráter sazonal, não é menos verdade que

assume uma importância relevante para certas comunidades que vivem desta arte como um conforto no seu

rendimento.

Para muitos pescadores este é um debate central das suas vidas, por isso é relevante que a Assembleia da

República se dedique, no seu espaço, a debater este tema e a aprofundá-lo, de forma a poder sair daqui uma

resolução, aprovada por unanimidade, que com a força da Assembleia da República, em uníssono, possa

recomendar ao Governo que defenda a arte xávega e que promova o seu futuro defendendo hoje o seu

presente.

Sabemos que, sendo uma pesca artesanal, deve ser considerada de forma separada da pesca industrial

que, muitas das vezes, esgota as suas quotas ainda antes de estar iniciada a época da arte xávega. Por isso,

não podemos deixar de ter essa palavra de diferenciação, porque uma pode ser, e é, muitas vezes, amiga do

ecossistema e a outra muitas vezes vive da predação do ecossistema, destruindo-o. Para uma há grandes

apoios públicos, como é o caso da pesca industrial, mas a outra, os pequenos pescadores da arte xávega na

prática vivem da sua sorte, vivem do que o mar lhes traz e, muitas vezes, vivem de costas voltadas para o

Estado e para as entidades públicas.

O Bloco de Esquerda traz propostas a este debate que considera serem essenciais para poder dar passos

no avanço quer na valorização da arte xávega quer até na forma como ela se interatua com a sociedade na

valorização do ecossistema.

Assim, as nossas propostas visam trazer uma melhor qualidade nas relações económicas, tornando-as

mais justas, valorizando a arte xávega e permitindo que tenha mais rendimento e maior proteção do

ecossistema.

Propomos que seja possível a venda direta, porque sabemos que, muitas vezes, não só na arte xávega

mas também na arte xávega, são os intermediários que ficam com grande parte do valor de qualquer produto,

não o seu produtor, no caso da agricultura, não os seus pescadores, no caso da arte xávega, mas, sim, os

intermediários que ficam com muito do valor criado e, por isso, os consumidores sabem que parte do que

pagam — e, às vezes, pagam muito — não é para quem teve o trabalho de ir pescar mas, sim, para quem vive

como intermediário e que fica com uma grande parte da riqueza que é criada.