I SÉRIE — NÚMERO 58

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Cresci a ver estes homens lutarem de forma abnegada, corajosa. Foram, talvez, o primeiro referencial de

coragem de que tenho memória e que me marcou para sempre. Habituei-me a vê-los na praia do Furadouro a

desafiar a morte para ganhar a vida.

Esse quadro dramático foi, de resto, imortalizado por Paulo Rocha no filme Mudar de Vida, marcou todos

os portugueses e é uma tradição da qual não abrimos mão.

A pesca com a arte xávega é hoje praticada por comunidades piscatórias, que vão, essencialmente, desde

a Nazaré a Espinho, distribuídas ao longo da nossa costa, e tem como características a não seletividade e a

captura de grandes quantidades de pescas acessórias.

Para além da vertente económica, esta arte é, hoje, também, um referencial de cultura e de tradição para

várias comunidades, que tem vindo a ser potenciada e aproveitada, e muito bem, como elemento de captação

e atração turística.

Defendemos, como sempre fizemos, o reconhecimento da especificidade da pesca artesanal, onde a arte

xávega se inclui, e lembramos, por isso, o artigo 399.º do decreto regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho, que

reconhece e admite a xávega como permitida.

O regime jurídico que enquadra a arte xávega tem merecido aqui e ali alguma contestação, principalmente

por parte de algumas associações do setor. Criticam-se os constrangimentos que se colocam ao

desenvolvimento da arte, esquecendo alguns que somos o único País da Europa onde esta arte é permitida e

ainda as operações de fiscalização que apenas visam garantir que se cumprem as regras em vigor.

É sabido que é competência do Governo assegurar a prática da pesca responsável, sustentada e

sustentável. Sem peixe não haverá pesca, pelo que as infrações e abusos de hoje terão um impacto

significativo no nosso futuro próximo. Se antes se criticava a falta de fiscalização, hoje critica-se a fiscalização

a mais. Ora, partindo do princípio de que quem não deve não teme, não podemos, de modo algum, aceitar

este tipo de críticas.

Mas se este não é um Governo cego, muito menos é um Governo surdo e, no sentido de acolher todos os

intervenientes nesta arte e de proporcionar a todos um espaço de debate, procedeu recentemente à criação

da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega. Lembro aqui algumas das competências desta

Comissão: «Elaborar um relatório que identifique e quantifique a atividade da pesca por arte envolvente-

arrastante em Portugal; contribuir para o desenvolvimento e implementação de um plano de gestão de médio e

longo prazo para a pesca por arte envolvente-arrastante; avaliar, anualmente, a adequação das medidas em

vigor e propor medidas de gestão e acompanhamento da pescaria».

Pretende assim o Governo que do trabalho desta Comissão resulte a revisão do Regulamento da Pesca

por Arte Envolvente-Arrastante, conhecida por arte xávega, procurando incorporar quer a experiência dos

últimos anos quer as contribuições positivas dos representantes do setor.

É por estes motivos e por muitos outros que não cabem nestes 4 minutos que o CDS, em conjunto com o

PSD, apresenta hoje este projeto de resolução, recomendando ao Governo que empreenda ações para apoiar

a venda direta de peixe destinadas a tornar a atividade da pequena pesca artesanal e da arte xávega, por um

lado, mais lucrativa e, por outro, mais moderna.

Recomenda-se ainda ao Governo que promova iniciativas destinadas à salvaguarda dos recursos

biológicos, ao melhoramento das competências profissionais e à formação e promoção das organizações do

setor e que assegure uma administração diligente na sua função de fiscalização.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, tive oportunidade de ler os projetos de resolução de toda a oposição

sobre este tema e não vejo, na grande maioria dos casos, incompatibilidades insanáveis entre os diversos

documentos. Creio, até, que não será difícil a obtenção de consensos nesta matéria. Pela minha parte, pela

parte do CDS, estaremos sempre disponíveis para dialogar no sentido de obter um documento comum.

Esta tradição, estes homens, as suas famílias merecem a procura empenhada por parte de todos de um

acordo comum.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado João Ramos.