I SÉRIE — NÚMERO 58

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Ora, a resposta que o Bloco de Esquerda traz a este problema, que nos parece de enorme seriedade —

considero que poderá merecer o aval de todas as bancadas —, tem a ver com a criação do cabaz de peixe,

que permite, por um lado, essa relação direta entre quem consome e quem pesca e, por outro lado, sendo um

cabaz que contém várias espécies, a promoção até das espécies que vêm à rede mas não são as mais

valorizadas no mercado, mas que têm igual caráter nutritivo, e ao ter essa diversidade de espécies no seu

cabaz, que é de quantidade fixa mas de espécies diversas, promove também a proteção do ecossistema.

Esta é uma proposta que tem, na sua génese, a ideia de que é possível fazer mais protegendo o ambiente

e protegendo a economia regional e local. Por isso, é necessário que o Governo também tenha uma ação na

proteção do cabaz de peixe, conseguindo a sensibilização da sociedade para espécies que têm menos

promoção social mas que têm igual caráter nutritivo.

É, pois, essencial que assim aconteça, porque promove a nós todos uma melhoria do ecossistema e até

uma melhoria dos nossos hábitos alimentares e promove aos pescadores uma melhoria do rendimento do seu

cabaz de venda e daquilo que as redes lhes trazem.

Termino, dizendo que este debate, que vai baixar à especialidade sem votação na generalidade, pode

trazer todos os grupos parlamentares para ao mesmo barco, para o barco da proteção da arte xávega, para o

barco da proteção dos pescadores, com esta ideia da proteção do desenvolvimento local e regional.

Esperemos que todos consigamos remar nesta maré em defesa da arte xávega.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, gostaria de

recordar a todas as bancadas que comecei a minha intervenção de há pouco com um forte apelo ao consenso

e queria congratular-me pelo facto de todos estarmos a falar no mesmo sentido.

Pegando nas palavras do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que reputo de positivas e de grande

responsabilidade na análise deste tema, quero dizer que acompanhamos as suas preocupações relativamente

ao cabaz do peixe, que é uma ideia interessante que vale a pena estudar e trabalhar em sede de comissão

parlamentar.

Não foi esse o registo que outras bancadas aqui quiseram trazer, nomeadamente o Sr. Deputado João

Ramos, que quis fazer um exercício de retórica,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … e o Partido Socialista, que, embora tenha trazido conhecimento

de causa, também fez algum exercício de retórica.

Nesta matéria, como foi o nosso apelo desde o início, mais do que grandes proclamações políticas que

possamos fazer, considero que interessa ações concretas, e para isso não há nada melhor do que ouvir os

intervenientes, ou seja, os autarcas, que conhecem o terreno, e os pescadores.

É isso que o Governo está a fazer, é isso que nós estamos a fazer, é isso que os nossos eurodeputados

estão a fazer em sede de discussão da política comum de pescas.

Mas recordo aos Srs. Deputados do Partido Socialista que se, hoje, na arte xávega, não é possível a venda

direta é porque VV. Ex.as

transpuseram para o direito nacional uma diretiva que impede que a primeira venda

direta seja feita fora das lotas. Se VV. Ex.as

têm consciência, ajudem-nos a trabalhar e a resolver este

problema.

É esse o desafio que fazemos, porque se há uma boa tradição que este Parlamento tem — provavelmente,

VV. Ex.as

não têm memória — é a de que na política comum de pescas e em tudo o que tenha a ver com a

defesa do interesse nacional nesta matéria, fruto do trabalho de alguns parlamentares, em particular do Sr.

Deputado Ulisses Pereira, que é o coordenador do grupo de pescas neste Parlamento — queria sublinhá-lo —,

a nossa voz tem sido ouvida no Parlamento Europeu e na Europa.