23 DE FEVEREIRO DE 2013

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É isso que nos propomos uma vez mais fazer, sem demagogia, em defesa da arte xávega e em defesa

daqueles homens e mulheres que se dedicam a esta arte.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluído o

debate destes projetos de resolução, que serão votados no período regimental de votações, pelas 12 horas.

De seguida, vamos proceder à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

493/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que repondere a definição dos limites da zona especial de proteção (ZEP) do Campo

Militar de S. Jorge de Aljubarrota (PS) e 616/XII (2.ª) — Recomenda a valorização integrada do Campo Militar

de São Jorge e a conclusão do respetivo plano de pormenor de salvaguarda (PSD).

Para apresentar o projeto resolução do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar o Sr. Presidente da

Câmara Municipal de Porto de Mós, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Calvaria de Cima e a

Associação de Moradores e Proprietários de São Jorge, presentes nas galerias.

A zona especial de proteção fixada por portaria para a proteção ao monumento do Campo Militar de São

Jorge desde cedo foi alvo de muitas contestações por parte das populações e das autarquias por se entender

que a mesma é excessiva e desproporcionada face aos elementos patrimoniais a proteger.

Não está em causa a preservação e a valorização do Campo Militar de São Jorge nem a salvaguarda e o

significado da batalha de Aljubarrota, mas, sim, a falta de soluções consensuais que potenciam também o

desenvolvimento da comunidade abrangida pela área protegida.

O Partido Socialista considera que o Governo não agiu com equidade e razoabilidade perante os diferentes

interesses em presença, sendo que a ZEP consagrou a prevalência dos interesses privados da Fundação

Batalha de Aljubarrota sobre os dos proprietários, dos moradores, dos trabalhadores e dos agentes

económicos.

O Prof. Gouveia Monteiro, especialista na área e um dos promotores da classificação deste monumento,

não só abandonou o projeto — tal como a sua equipa — como considerou que a Fundação Batalha de

Aljubarrota, em vez de querer preservar o património cultural, pretendia transformar «o campo militar (…) num

parque de diversões de inspiração histórica e Aljubarrota numa simples marca», e apontava a urgência do

equilíbrio das boas relações entre todos os intervenientes.

Outros especialistas vão no mesmo sentido e apresentam reservas quanto à recuperação do contexto

paisagístico original pelo facto de o planalto, onde se encontra o campo militar, estar rasgado pela IC2 e

possuir aglomerados urbanos consolidados que inviabilizam que o espaço Batalha de Aljubarrota seja

visualmente percetível na sua totalidade.

Sr.as

e Srs. Deputados, uma visita ao local é a forma ideal de percebermos e percecionarmos esta

realidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — A zona especial de proteção (ZEP), tal como foi delimitada, vai condicionar o

futuro de uma área de forte dinamismo económico e um dos polos de desenvolvimento mais importantes do

concelho de Porto de Mós. Em causa estão centenas de proprietários, centenas de trabalhadores e dezenas

de empresas com vocação para a exportação e a limitação imposta por esta enorme e desproporcionada área

vai limitar, repito, o direito à propriedade de centenas de proprietários.

A Câmara Municipal de Porto de Mós sempre procurou o diálogo, a Associação de Moradores e

Proprietários de Prédios Sitos na Área de Influência do Campo Militar de São Jorge pugnou pelos direitos dos

seus associados e os eleitos à Assembleia Municipal pelo PS, PSD, e CDU subscreveram uma moção para

que se pondere os limites da área a proteger. Todavia, o Governo não incorporou nenhuma das suas

propostas.