23 DE FEVEREIRO DE 2013

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locais, o Presidente da Fundação Batalha de Aljubarrota, Dr. Patrício Gouveia, aqui presente, e o Governo,

todos deveriam arranjar forma de chegar a um entendimento sobre esta matéria.

O projeto de resolução do PS não colhe a nossa concordância.

A esse propósito, gostaria de recordar alguns aspetos que já ocorreram em relação a toda esta temática.

Primeiro, a ZEP do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota foi aprovada a 28 de abril de 2011, pela

Direção Regional da Cultura; em Outubro de 2011, foi emitido um parecer favorável pela secção patrimonial;

depois, também em 2011, foi publicado o anúncio relativo a isso; foi proposta pela Direção Regional de Cultura

do Centro a alteração das limitações da ZEP do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota; em 2012, a

Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional da Cultura propôs a manutenção da

limitação anteriormente aprovada; em julho de 2012, o então Diretor-Geral do Património Cultural concordou

com o parecer da Secção do Património; finalmente, a ZEP do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota foi

fixada, através de portaria, em 10 de setembro de 2012.

Portanto, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados do Partido Socialista, parece-me que a vossa iniciativa, a ser

aprovada, vem atrasar este processo. Já vem fora de tempo, no nosso entender, porque o trabalho que está a

ser feito pelos diversos organismos estatais acima referidos é bastante satisfatório, obviamente, com

necessidades de afinamento e melhoria, vai ao encontro do objetivo que o CDS entende como prioritário e

essencial para este campo militar, que é o atrás referido, e segue as boas práticas europeias, nele criando um

verdadeiro espaço lúdico e didático, que é uma falha do País e um erro que pode e deve ser, realmente,

resolvido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluído o debate dos projetos de resolução

n.os

493/XII (2.ª) e 616/XII (2.ª), os quais serão votados no período regimental de votações.

Passamos à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

539/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

valorização e reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do

associativismo juvenil e do voluntariado (PSD e CDS-PP) e 617/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

valorização e reconhecimento da educação não formal (PS).

Para apresentar o projeto de resolução do PSD e do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe

Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos, hoje, oportunidade

de discutir estes dois projetos de resolução que pretendem recomendar ao Governo o reconhecimento e a

validação das competências adquiridas através de processos de educação não formal, em Portugal.

É também curiosa a felicidade de esta discussão ter sido agendada para o dia em que se celebra o

nascimento de Baden-Powell, o fundador do escotismo a nível mundial, e é, com certeza, inegável o

reconhecimento que todos damos ao escotismo na formação de milhares ou milhões de jovens por esse

mundo fora.

O reconhecimento das competências adquiridas através da educação não formal é muito importante na

atualidade, sobretudo para valorizar o papel que as associações juvenis, de voluntariado, as ONG e as

associações desenvolvem no nosso dia-a-dia. Acreditamos que a educação não formal é uma componente

muito importante da nossa formação como pessoas e, principalmente, uma ferramenta decisiva na nossa

preparação como homens e mulheres.

Hoje em dia, em que o desemprego é uma grande pecha da nossa sociedade, é indiscutível que o tecido

empresarial reconhece estas competências: a liderança, a capacidade de gestão de conflitos, a iniciativa, o

planeamento, a organização de eventos, a capacidade de representação do próximo.

Todo o trabalho que é feito, a nível voluntário, em organizações como as de escoteiros, de defesa do

ambiente, de ONG de apoio a pessoas com dificuldades, de IPSS e de diversas associações do género, dá-

nos uma preparação maior e aos nossos jovens para estarem mais capacitados para desempenhar um papel

ativo como cidadãos e, sobretudo, como pessoas capazes de maior qualidade no trabalho que desenvolvem e

para servirem melhor a sua sociedade e o seu País.