2 DE MARÇO DE 2013

3

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Srs.

Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida,

a interpelação n.º 10/XII (2.ª) — A situação nacional, a urgência da demissão do Governo e da rejeição do

pacto de agressão, por uma política alternativa para o progresso do País (PCP).

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Vamos, então, dar início à ordem do dia de hoje, cujo primeiro ponto é o debate de urgência, requerido pelo

Grupo Parlamentar do PS, sobre alternativa para a saída da crise.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro, do PS.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

grave situação do País exige a urgência deste debate.

Factos: há 923 000 portugueses desempregados, um número nunca visto — o Eurostat acaba de divulgar

que o desemprego, em janeiro deste ano, atingiu 17,6%; a economia está em espiral recessiva, tendo caído

3,2% do produto no ano passado; a dívida pública aumentou mais de 20 000 milhões de euros só no ano de

2012, passando de 108% para 122,5% do PIB; o défice orçamental ficou acima da meta contratada.

O País está mal e se nada for feito ficaremos pior. As previsões já conhecidas apontam para mais

desemprego (a caminho de 1 milhão de desempregados), menos economia (o dobro da anunciada pelo

Governo), mais dívida e mais défice orçamental.

A primeira conclusão que devemos tirar é a de que este Governo falhou, tal como falhou a sua política de

austeridade do «custe o que o custar».

Aplausos do PS.

A segunda conclusão é a de que o Primeiro-Ministro e o Governo estão de costas voltadas para os

portugueses, porque, perante estes factos, a resposta do Governo é a seguinte: Portugal vai no bom caminho;

está tudo bem; o País está na direção correta e não é necessário corrigir a trajetória.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Continua a mentir!

O Sr. António José Seguro (PS): — Discordamos frontalmente do Primeiro-Ministro. Esta é a altura de

parar — de parar com a austeridade, de parar com a destruição, de parar com o empobrecimento dos

portugueses e de Portugal.

Aplausos do PS.

Não é apenas o PS que assim pensa e conclui. Nas reuniões que tivemos com os parceiros sociais tivemos

oportunidade de comprovar que há um novo consenso social em torno da necessidade de sairmos desta crise

pela via do crescimento económico, da preservação e da criação de postos de trabalho. Esta é a alternativa

que aqui, de novo, o Partido Socialista apresenta, cinco propostas concretas para sairmos da crise: parar com

a austeridade;…

Vozes do PSD: — Ah!…