Debates Parlamentares - Diário 061, p. 8 (2013-03-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e assim foi caminhando com o aplauso do Deputado António José

Seguro, até chegar ao tempo em que não tinha nem as soluções nem o dinheiro e foi, de mão estendida, pedir

ajuda aos nossos parceiros internacionais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Hoje assistimos, infelizmente, a uma reprodução disso mesmo. E, modéstia à parte, razão tinha quem, há

15 dias, dizia que o Sr. Deputado António José Seguro estava cada vez mais igual a esse Primeiro-Ministro.

Sr. Ministro das Finanças, é bom que neste debate não se esqueça o ponto de partida, o que motiva o

Programa de Assistência Financeira em que estamos a trabalhar em Portugal. Aliás, o Sr. Deputado António

José Seguro fez algumas diligências nas últimas semanas — legítimas, naturalmente — e recebeu já algumas

respostas.

Por exemplo, escreveu ao FMI e recebeu, na volta do correio, a seguinte resposta: «Como sabe, o objetivo

do envolvimento da troica em Portugal é ajudar a corrigir os erros…» — ou os tropeções, depende da tradução

— «… de políticas que geraram a crise económica e colocar a economia numa rota de crescimento duradouro

que possa gerar os empregos de que as pessoas precisam». E Mais: «O elevado peso da dívida pública e os

constrangimentos financeiros que Portugal vive são as razões que fazem com que o ajustamento fiscal seja

inevitável».

O Sr. Deputado António José Seguro ignorou este facto e parece ignorar que o que estamos a fazer hoje,

em Portugal, tem uma razão de ser, e essa razão de ser foram os erros que cometemos no passado, que

queremos corrigir e não repetir, ao contrário do que parece querer o Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É preciso haver investimento, diz-nos. Claro que é preciso haver

crescimento! É preciso haver condições para criar emprego e é preciso tomar algumas medidas para esse

efeito, mas a primeira delas é o equilíbrio nas contas públicas.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

É muito fácil vir proclamar o fim da austeridade. Mas as contas públicas como é que ficam? Voltam ao

desgoverno do passado? É essa a alternativa do Partido Socialista?

Protestos do PS.

É preciso captar investimento, diz-nos. Claro que é preciso captar investimento, por isso foi importante o

percurso que percorremos com vista ao nosso regresso a mercado. Mas o Sr. Deputado António José Seguro

não se referiu a isso, não achou importante o Estado ter acesso a esse financiamento e, também, a economia,

as empresas e o sistema financeiro.

Falou das oportunidades de investimento abertas no quadro europeu, referindo-se, com erro, à execução

do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que teve, em 2012, o seu ano de maior execução de sempre,

ignorando esse fator. Mas ignorou, também — e essa é uma lacuna que considero imperdoável da abertura

deste debate —, as reformas estruturais (algumas) que estão em curso e que temos de continuar a fazer no

futuro, nomeadamente a reforma do Estado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Qual reforma do Estado?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Apresentar uma alternativa para Portugal no futuro, para o período pós-

troica, sem estar disponível para discutir com os partidos políticos que têm assento no Parlamento a reforma

do Estado, é ignorar o que de mais importante pode constar de uma alternativa política para Portugal.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 61 8 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e assim foi caminhando com o aplauso do Deputado António José Seguro, até chegar ao tempo em que não tinha nem as soluções nem o dinheiro e foi, de mão estendida, pedir ajuda aos nossos parceiros internacionais. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Hoje assistimos, infelizmente, a uma reprodução disso mesmo. E, modéstia à parte, razão tinha quem, há 15 dias, dizia que o Sr. Deputado António José Seguro estava cada vez mais igual a esse Primeiro-Ministro. Sr. Ministro das Finanças, é bom que neste debate não se esqueça o ponto de partida, o que motiva o Programa de Assistência Financeira em que estamos a trabalhar em Portugal. Aliás, o Sr. Deputado António José Seguro fez algumas diligências nas últimas semanas — legítimas, naturalmente — e recebeu já algumas respostas. Por exemplo, escreveu ao FMI e recebeu, na volta do correio, a seguinte resposta: «Como sabe, o objetivo do envolvimento da troica em Portugal é ajudar a corrigir os erros…» — ou os tropeções, depende da tradução — «… de políticas que geraram a crise económica e colocar a economia numa rota de crescimento duradouro que possa gerar os empregos de que as pessoas precisam». E Mais: «O elevado peso da dívida pública e os constrangimentos financeiros que Portugal vive são as razões que fazem com que o ajustamento fiscal seja inevitável». O Sr. Deputado António José Seguro ignorou este facto e parece ignorar que o que estamos a fazer hoje, em Portugal, tem uma razão de ser, e essa razão de ser foram os erros que cometemos no passado, que queremos corrigir e não repetir, ao contrário do que parece querer o Partido Socialista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É preciso haver investimento, diz-nos. Claro que é preciso haver crescimento! É preciso haver condições para criar emprego e é preciso tomar algumas medidas para esse efeito, mas a primeira delas é o equilíbrio nas contas públicas. Protestos do Deputado do PS João Galamba. É muito fácil vir proclamar o fim da austeridade. Mas as contas públicas como é que ficam? Voltam ao desgoverno do passado? É essa a alternativa do Partido Socialista? Protestos do PS. É preciso captar investimento, diz-nos. Claro que é preciso captar investimento, por isso foi importante o percurso que percorremos com vista ao nosso regresso a mercado. Mas o Sr. Deputado António José Seguro não se referiu a isso, não achou importante o Estado ter acesso a esse financiamento e, também, a economia, as empresas e o sistema financeiro. Falou das oportunidades de investimento abertas no quadro europeu, referindo-se, com erro, à execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que teve, em 2012, o seu ano de maior execução de sempre, ignorando esse fator. Mas ignorou, também — e essa é uma lacuna que considero imperdoável da abertura deste debate —, as reformas estruturais (algumas) que estão em curso e que temos de continuar a fazer no futuro, nomeadamente a reforma do Estado. O Sr. José Junqueiro (PS): — Qual reforma do Estado?! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Apresentar uma alternativa para Portugal no futuro, para o período pós-troica, sem estar disponível para discutir com os partidos políticos que têm assento no Parlamento a reforma do Estado, é ignorar o que de mais importante pode constar de uma alternativa política para Portugal. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

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