2 DE MARÇO DE 2013

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Relativa ao projeto de resolução n.º 538/XII (2.ª):

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda votou favoravelmente o projeto de resolução n.º 538/XII (2.ª),

que recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços para que o projeto de reabilitação do Mercado

do Bolhão possa ser legível para efeitos de cofinanciamento comunitário.

Na Assembleia da República, e fora dela, o Bloco de Esquerda tem defendido sempre a urgência da

reabilitação desta estrutura comercial histórica da cidade do Porto e que tem um efeito determinante na

dinâmica urbana dessa cidade. Nesse sentido, o recurso a instrumentos de financiamento comunitário parece-

nos necessário e adequado e temos proposto esse caminho.

Ainda nesta Sessão Legislativa apresentámos o projeto de resolução n.º 517/XII (2.ª), que foi chumbado

pela maioria. Este projeto continha uma exigência fundamental que é esquecida no projeto de resolução n.º

538/XII (2.ª), da autoria de PSD e CDS: uma reabilitação que respeite os comerciantes e as características

arquitetónicas do Mercado. Esta é a nossa posição de sempre e que reafirmamos. Não esquecemos as

tentativas do Executivo PSD e CDS da Câmara Municipal do Porto de completa descaracterização do Mercado

do Bolhão e o movimento cívico que o defendeu e defende. O Bloco de Esquerda está empenhado na

reabilitação do Mercado do Bolhão enquanto mercado de frescos e símbolo cultural, polo de dinamização

social e comercial na cidade do Porto.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Ana Drago — Catarina Martins — Cecília Honório —

Helena Pinto — João Semedo — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Pedro Filipe Soares.

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Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado Pedro Delgado Alves (PS) não foi entregue no prazo

previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.