I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os projetos de lei que aqui

hoje discutimos pretendem, de uma maneira ou de outra, acabar com o sistema de propinas como o

conhecemos, o que, naturalmente, é legítimo. Porém, é também legítimo analisar as verdadeiras

consequências destes diplomas no que diz respeito ao financiamento das instituições de ensino superior e à

consequência direta da sua aprovação, que seria a redução do financiamento das instituições, o consequente

decréscimo da qualidade, o encerramento de alguns cursos, o despedimento de docentes, etc., situações com

as quais não queremos compactuar.

Mesmo os esquemas que estes projetos preveem, de fazer a compensação, por via do Orçamento do

Estado, do que as instituições perderiam por deixarem de cobrar propinas, levam-nos a uma constatação

muito simples: o dinheiro que se prevê para compensar as instituições não consta do Orçamento do Estado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nem sequer leu!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O projeto de lei do Partido Comunista, que é bastante denso e

elaborado em relação ao financiamento e que traz uma fórmula nova, uma fórmula que, com certeza —

acreditamos, nós —, reequilibra todas estas questões e reequilibra as receitas que serão perdidas com o fim

das propinas, tem, no entanto, um grande problema: como a Sr.ª Deputada Rita Rato sabe, o CDS sempre foi

favorável, e continuará a ser, à existência de propinas no ensino superior.

Portanto, aqui não há qualquer novidade, ou seja, o CDS considera, e continuará a considerar, que é

importante responsabilizar as famílias e os estudantes pela frequência do ensino superior, porque são, desde

logo, os estudantes os primeiros beneficiados pelo acesso ao ensino superior e devem, por isso, fazer

escolhas e serem responsabilizados perante o financiamento das instituições.

Sr.ª Presidente, gastei 1 minuto e 30 segundos da minha intervenção lendo partes de duas intervenções

que fiz anteriormente e que, como é natural, aqueles que acompanham de uma forma mais diligente ou até

mais obcecada os nossos trabalhos rapidamente reconheceram: a primeira parte é de uma intervenção que fiz

em 11 de fevereiro de 2012; a segunda parte é de uma intervenção que fiz em 29 de janeiro de 2010. É que,

na verdade, Sr.ª Presidente, os projetos de lei que aqui hoje são discutidos já foram apresentados no passado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A isso chama-se coerência! O CDS tem andado esquecido!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Naturalmente, não está em causa a questão política nem está em

causa a questão da iniciativa dos partidos de tentarem, de novo, fazer valer os seus pontos de vista, mas

também é preciso reconhecer, e por isso é pertinente esta discussão, que algumas coisas mudaram.

Em 2010 — essa parte não li —, quando estávamos na oposição, apesar de já na altura contrariarmos

estes projetos, queixávamo-nos do atraso no pagamento de bolsas no ensino superior, e fazíamo-lo com

dados muito concretos, não com estes dados que o Partido Comunista aqui cita, de que só há um país na

Europa com propina mais alta do que Portugal, o que, evidentemente, não é verdade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É mentira?!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Basta ler o relatório Eurydice, que cita vários países da União

Europeia com bolsas que vão até aos 5000 euros ou 9000 euros no primeiro ciclo.

O que se passa hoje, no entanto, é que, ao contrário do que o Partido Socialista também disse, estamos,

neste momento, com um aumento de 30% no número de bolsas já deferidas em relação a igual período do

ano passado, para não comparar com o ano desastroso em que o Prof. Mariano Gago esteve à frente da pasta

do ensino superior.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E o tempo de espera passou para metade desde os tempos em que

era o Partido Socialista a mandar na pasta do ensino superior.