2 DE MARÇO DE 2013

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena, do PSD.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não é surpreendente que o PCP e

o Bloco de Esquerda apresentem os projetos de lei que discutimos hoje.

O PCP apresenta um projeto de lei muito semelhante ao que apresentou no ano anterior, o que não é uma

surpresa, mas teria sido oportuno e justo — digo-o com convicção — reconhecer o trabalho que este Governo

tem feito em matéria de ação social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

É importante dizer que o PCP e o Bloco de Esquerda pedem hoje aquilo que associações académicas e

demais comunidade universitária não pedem porque têm bom senso, o bom senso que não encontro nas

bancadas mais à esquerda. Diria mesmo que quando o PCP pede um regime transitório de isenção de

pagamento de propinas ou quando o Bloco de Esquerda pede a amnistia pelo incumprimento do pagamento

de propinas desconhecem completamente, ou mascaram, a necessidade de as instituições de ensino superior

terem as suas receitas próprias para garantir a sustentabilidade do sistema,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem disse que é assim?

A Sr.ª Nilza de Sena (PS): — … e não para favorecer o que seria o seu colapso.

Mais do que desconhecimento do sistema, parece-me estranho, até errado, que o projeto de lei do Bloco

de Esquerda, pressupondo uma isenção de propinas a aplicar no ano letivo 2013/2014 a todos os estudantes

universitários, venha propor, em certa medida, a existência de dois regimes: um regime que põe em causa o

modelo binário e que pressupõe precisamente a isenção de propinas para estudantes universitários e o

modelo atual para estudantes do ensino politécnico.

Parece-me importante ressalvar várias questões que estão com premissas erradas nestes projetos.

Desde logo, tenho a dizer que não há atrasos crónicos, Srs. Deputados; pelo contrário, decidimos as bolsas

num período de tempo muito inferior ao do ano passado, e decidimos atribuindo mais 16 000 bolsas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma mentira enorme!

A Sr.ª Nilza de Sena (PS): — Portanto, é errado dizer que há atraso e que as bolsas diminuíram.

Também é errado dizer que não há atenção nesta matéria. Há, inclusivamente, uma dotação superior, na

ordem dos 5 milhões de euros, o que perfaz um total de 122 milhões de euros para esta área.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Garantir um ensino superior sustentável e de qualidade pressupõe uma

fórmula de financiamento justa, mas pressupõe também que a ação social consagre estes pressupostos de

garantia de que as famílias sem rendimentos possam continuar a ter acesso, inclusivamente garantindo que a

meio do processo possam ter oportunidade de ver o seu processo reavaliado, coisa que até há bem pouco

tempo não era feita.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP.