I SÉRIE — NÚMERO 61
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O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Podia, no entanto, ter mencionado o facto de
este Governo, apesar da austeridade e do ajustamento, ter criado condições para que as pensões mais
degradadas não ficassem congeladas e tivessem um aumento.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para intervir no encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Deputado António José
Seguro.
O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados:
Este debate evidencia duas leituras diferentes da realidade e dois caminhos diferentes para sair da crise em
que o País está mergulhado.
Leitura da realidade.
A leitura da realidade da maioria, envolvendo os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS e o Governo,
varia da negação absoluta, por parte do PSD, até à negação relativa, que envolve alguns Deputados do CDS e
uma parte do Governo,…
O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem observado!
O Sr. António José Seguro (PS): — … com alguns laivos de realismo que foram salpicados, aqui ou
acolá.
Percebo, por isso, o embaraço da maioria e do Governo ao intervirem neste debate: em determinados
momentos, os senhores tiveram que vir dar o dito por não dito!
O Sr. José Junqueiro (PS): — Exatamente!
O Sr. António José Seguro (PS): — Tiveram de reconhecer que, há um ano e meio, quando o Partido
Socialista dizia que era impossível consolidar as contas públicas, em particular o défice, sem beneficiarmos de
mais tempo, nós tínhamos razão. E, na altura, o Primeiro-Ministro, que lidera o Governo, disse que nunca o
Governo recorreria a pedir mais tempo para atingir o défice contratado.
Também devo dizer que aqui se regista uma evolução, uma evolução do CDS na última intervenção, que é
depois acompanhada, de uma forma institucional, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, mas
que faz toda a diferença em relação ao que o Primeiro-Ministro e o PSD dizem sobre o mesmo assunto.
O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!
O Sr. António José Seguro (PS): — Refiro-me a quê? Refiro-me à necessidade de renegociação das
condições do nosso processo de consolidação das contas públicas,…
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. António José Seguro (PS): — … em particular a necessidade de termos mais tempo para reduzir o
défice e para a amortização da dívida, a necessidade de reduzirmos os encargos com o serviço da dívida e a
necessidade de haver diferimento do pagamento de juros.
Isso ficou muito bem simbolizado quando o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros diz que só
quem não está no seu perfeito juízo é que pode dizer que tudo está bem!
Vozes do PS: — Claro!