Debates Parlamentares - Diário 061, p. 31 (2013-03-01)

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2 DE MARÇO DE 2013

missão externa que se podem melhorar essas condições e que se podem verificar as reflexões necessárias

para adaptar o Programa à evolução dos indicadores, quer de Produto quer de emprego, tanto na Europa

como no nosso País.

Gostava, em todo o caso, de apelar a algum esforço de precisão. O Sr. Deputado e líder do maior partido

da oposição, quando fala em parar a austeridade, sabe que as medidas de contração orçamental constam de

um Memorando que foi assinado por um Governo anterior a este…

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Os 4000 milhões de euros não estavam nesse Memorando; são uma

decisão secreta!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … e que, se nos queremos libertar de

medidas extraordinárias, nomeadamente no plano fiscal, temos, obviamente, de procurar conter a nossa

despesa pública.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Falta saber onde se vai cortar!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Queria também apelar a um grau de maior

abrangência reflexiva quando fala em estabilizar a economia. Em economia aberta, com uma economia que

depende do exterior como a nossa, e que ganha no exterior as posições que tem ganho, a parcela que

depende da nossa vontade — a sua ou a nossa, a de todos nós — do ponto de vista da estabilização

económica não é definitiva, nem é, se quiser, maioritária. Nós dependemos muito do que acontece nos países

com quem temos relações comerciais, dependemos do choque assimétrico que recebemos, por exemplo, do

facto de termos uma economia muito integrada com a do país vizinho. Portanto, chamaria a atenção para que

dizer «estabilizar a economia» sem dizer também que isso depende de um processo que é europeu e que não

é apenas nacional não é dizer tudo aquilo que é necessário.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Queria, em todo o caso, chamar a atenção

para que, tal como entendemos que a preservação do consenso político e do arco da governabilidade como

forma de resposta institucional aos problemas do País quanto mais difíceis forem mais ele é necessário, a

questão que cita sobre o ajustamento do ritmo da consolidação orçamental… Mas o que é que o Governo está

a fazer ao criar as condições para um faseamento da redução do défice diferente do que estava previsto?

Quando cita a necessidade de uma agenda, nomeadamente fiscal, para o crescimento e o emprego,

considero que é importante estarmos muito atentos à proposta de revisão do IRC para trazer uma injeção de

investimento criando situações fiscais extremamente favoráveis para quem investir agora e onde a sugestão

que citou sobre a questão dos suprimentos e das empresas pode e deve ser analisada.

Do mesmo modo, o bom uso dos fundos estruturais, como alavanca para criar crescimento, seja através de

um banco de fomento ou de um banco de desenvolvimento, se quisermos e estivermos a falar da mesma

coisa — e creio que estamos —, são propostas relevantes e em relação às quais não vejo nenhuma

dificuldade entre os partidos da maioria e o maior partido da oposição para existir diálogo.

Antes de terminar, queria sobretudo sublinhar que, apesar de estarmos em ano eleitoral, também estamos

apenas a pouco mais de um ano de terminarmos o nosso Programa de Ajustamento e que, sem embrago das

diferenças políticas que são relevantes, é absolutamente necessário preservar o que tem de ser naturalmente

bilateral: condições favoráveis a consensos políticos e a acordos sociais.

Pedia-lhe apenas, Sr. Deputado, que faça uma pequena correção relativamente a uma matéria. O Sr.

Deputado falou no aumento das pensões mais degradadas, mas não mencionou o facto de elas terem sido

congeladas no Governo anterior.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

2 DE MARÇO DE 2013 31 missão externa que se podem melhorar essas condições e que se podem verificar as reflexões necessárias para adaptar o Programa à evolução dos indicadores, quer de Produto quer de emprego, tanto na Europa como no nosso País. Gostava, em todo o caso, de apelar a algum esforço de precisão. O Sr. Deputado e líder do maior partido da oposição, quando fala em parar a austeridade, sabe que as medidas de contração orçamental constam de um Memorando que foi assinado por um Governo anterior a este… Vozes do PS: — Oh! O Sr. José Junqueiro (PS): — Os 4000 milhões de euros não estavam nesse Memorando; são uma decisão secreta! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … e que, se nos queremos libertar de medidas extraordinárias, nomeadamente no plano fiscal, temos, obviamente, de procurar conter a nossa despesa pública. O Sr. Honório Novo (PCP): — Falta saber onde se vai cortar! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Queria também apelar a um grau de maior abrangência reflexiva quando fala em estabilizar a economia. Em economia aberta, com uma economia que depende do exterior como a nossa, e que ganha no exterior as posições que tem ganho, a parcela que depende da nossa vontade — a sua ou a nossa, a de todos nós — do ponto de vista da estabilização económica não é definitiva, nem é, se quiser, maioritária. Nós dependemos muito do que acontece nos países com quem temos relações comerciais, dependemos do choque assimétrico que recebemos, por exemplo, do facto de termos uma economia muito integrada com a do país vizinho. Portanto, chamaria a atenção para que dizer «estabilizar a economia» sem dizer também que isso depende de um processo que é europeu e que não é apenas nacional não é dizer tudo aquilo que é necessário. Vozes do PS: — Ah!… O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Queria, em todo o caso, chamar a atenção para que, tal como entendemos que a preservação do consenso político e do arco da governabilidade como forma de resposta institucional aos problemas do País quanto mais difíceis forem mais ele é necessário, a questão que cita sobre o ajustamento do ritmo da consolidação orçamental… Mas o que é que o Governo está a fazer ao criar as condições para um faseamento da redução do défice diferente do que estava previsto? Quando cita a necessidade de uma agenda, nomeadamente fiscal, para o crescimento e o emprego, considero que é importante estarmos muito atentos à proposta de revisão do IRC para trazer uma injeção de investimento criando situações fiscais extremamente favoráveis para quem investir agora e onde a sugestão que citou sobre a questão dos suprimentos e das empresas pode e deve ser analisada. Do mesmo modo, o bom uso dos fundos estruturais, como alavanca para criar crescimento, seja através de um banco de fomento ou de um banco de desenvolvimento, se quisermos e estivermos a falar da mesma coisa — e creio que estamos —, são propostas relevantes e em relação às quais não vejo nenhuma dificuldade entre os partidos da maioria e o maior partido da oposição para existir diálogo. Antes de terminar, queria sobretudo sublinhar que, apesar de estarmos em ano eleitoral, também estamos apenas a pouco mais de um ano de terminarmos o nosso Programa de Ajustamento e que, sem embrago das diferenças políticas que são relevantes, é absolutamente necessário preservar o que tem de ser naturalmente bilateral: condições favoráveis a consensos políticos e a acordos sociais. Pedia-lhe apenas, Sr. Deputado, que faça uma pequena correção relativamente a uma matéria. O Sr. Deputado falou no aumento das pensões mais degradadas, mas não mencionou o facto de elas terem sido congeladas no Governo anterior. Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

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