2 DE MARÇO DE 2013

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difícil cumprir se os montantes a reembolsar tiverem picos cada vez mais altos exatamente na altura em que

menos nos convém que isso aconteça.

Portugal espera, legitimamente, uma melhoria dessas condições. Uma decisão política nesse sentido

ajudará todos: o Estado, porque os mercados reconhecerão melhores condições da nossa solvência; o

sistema financeiro, porque é expectável que possa financiar-se mais facilmente; as empresas, porque é

essencial que haja libertação de créditos para a economia e que se moderem os juros impossíveis que se

praticam hoje; os trabalhadores, porque da estabilidade das empresas depende a estabilidade do seu posto de

trabalho; e os desempregados, porque só o investimento cria postos de trabalho e o investimento só retorna se

os investidores se convencerem que Portugal já não é um País de risco!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Com sinceridade, creio que este objetivo pode ser partilhado pelo Governo e pelo maior partido da

oposição.

O segundo desafio está na adesão à realidade da variável tempo para fazermos a consolidação

orçamental.

Ora, se há uma evolução do pensamento das instituições internacionais sobre esta matéria e se os últimos

indicadores europeus e portugueses sobre o Produto e sobre o emprego denotam uma clara deterioração, não

é exigível que o esforço se faça com a mesma velocidade, sob pena de o exercício poder ter resultados

contraproducentes.

Vozes do PS: — Só agora?!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Parece-nos evidente, por isso, que a redução

do défice deveria ser mais faseada dado que os números são o que são e dado que os objetivos e as medidas

para acelerar o regresso a um ciclo de crescimento e de criação de emprego se impõem com absoluta

prioridade.

Protestos do PS.

Também aqui não vemos que o maior partido da oposição possa divergir em demasia.

Digo, em todo o caso, que deve ser notado que o prémio a quem foi cumpridor não seria certamente

facilitado a um País que tivesse optado pela via da contestação permanente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Se os objetivos do défice só se conseguem com uma velocidade diferente, por maioria de razão também

ocorre que as reduções estruturais de despesa — única forma de nos libertarmos de medidas excecionais,

nomeadamente no plano fiscal — mereçam idêntica ponderação.

Entendamo-nos: é inviável pedir, como às vezes parece sugerir o maior partido da oposição, mais despesa

e menos impostos pela simples razão de que isso colide com a racionalidade básica de quem observa as

finanças e a economia.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso é uma falácia!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Outra coisa é procurar que a redução

estrutural da despesa se faça em condições economicamente viáveis, não fazendo da variável tempo uma

matéria de dogma, e em escolhas socialmente aceitáveis tendo em atenção a necessidade de recuperarmos

mais depressa a esperança em termos crescimento, investimento e criação de emprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.