2 DE MARÇO DE 2013

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Ainda assim, o Governo mantém num completo secretismo este corte de 4000 milhões de euros, mas, Sr.

Ministro, o véu precisa de começar a ser levantado. Envolvam os portugueses, envolvam a Assembleia da

República no vosso próprio raciocínio e naquilo que vão pensando e implementando aos poucos ou de uma

forma mais abrupta. Nós não sabemos de nada! O que é isto do corte de 4000 milhões de euros?! O que é

que sobre este corte se fala nas reuniões que têm lugar entre o Governo e a troica?

De facto, se este corte está predestinado para ser feito nas funções sociais do Estado, então aquilo que o

Governo promete ao País é mais fragilidade, mais pobreza e, consequentemente, pior economia.

Isto parece começar a ser uma bola de neve, sustentada numa componente ideológica, que o Governo

escondeu na campanha eleitoral, mas que surge agora a pretexto da crise e do alongamento dos prazos,

talvez não para termos capacidade de pagamento e para nos levantarmos, mas para o Governo ter

capacidade de implementar um programa ideológico absolutamente hediondo do ponto de vista social.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Creio que isto é absolutamente inaceitável e julgo que o Sr.

Ministro deve ao País e a esta Câmara uma resposta mais concreta relativamente a este corte de 4000

milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Em abril de 2011, Portugal foi obrigado a pedir ajuda externa. Isso aconteceu porque o nosso País

se encontrava à beira da suspensão de pagamentos. Esse momento foi, certamente, e por natureza, vexatório

e humilhante para um povo respeitado no mundo e para um País que, é na Europa, o mais antigo Estado-

Nação com fronteiras estáveis.

A partir desse momento, Portugal entrou numa situação excecional, com uma restrição objetiva da sua

soberania, que é o que acontece a quem se coloca na situação de não poder viver com independência dos

seus credores. Aconteceu à nossa geração ter de gerir esta situação, que só é suportável na exata medida em

que for transitória. E aconteceu aos que foram eleitos pelo povo para governar terem de fazê-lo em

circunstâncias tão excecionais que o único objetivo que deve prevalecer é, pensando com realismo e agindo

com firmeza, trabalhar para que a excecionalidade termine o mais cedo possível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já aqui não está o primeiro-ministro que nos conduziu, há menos de dois anos, a este descalabro.

Protestos do PS.

Mas está aqui o partido cuja governação conduziu ao resgate, cuja dívida levou ao protetorado e cujo

défice implicou a austeridade.

Menos de dois anos depois, sem que se tenha feito, penso, qualquer revisão crítica do passado, é esse

partido que proclama hoje uma alternativa para sair da crise. Tomara que as coisas fossem tão simples ou tão

simplistas!

O Partido Socialista sabe que não são.

Em bom rigor, a primeira questão pertinente para saber se existe uma alternativa é colocar frontalmente o

problema. Pode Portugal, em março de 2013, dispensar a ajuda externa, reenviar para casa a missão externa

e declarar, urbi et orbi, que não paga os seus compromissos? Grosso modo é isso que, legitimamente, pedem

as bancadas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda. Legitimamente, mas sem razão.