2 DE MARÇO DE 2013
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O Sr. António José Seguro (PS): — Pois bem, sabe para quem é que essa crítica vai direta? Para o Sr.
Primeiro-Ministro!
Aplausos do PS.
Porque o Sr. Primeiro-Ministro, comentando as declarações do Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
proferidas aqui, no Parlamento, na quarta-feira passada (e estando em Viena de Áustria), disse: «O País está
na direção correta e não é necessário proceder a nenhuma alteração da trajetória».
Ora, um Primeiro-Ministro que diz que o País está na direção correta e que não é necessário alterar a
trajetória é um Primeiro-Ministro que, na opinião do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, não
está no juízo perfeito porque não reconhece objetivamente a realidade do País.
Aplausos do PS.
O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros pede-me para eu clarificar o que significa parar com
a austeridade. Significa, como já tive oportunidade de o dizer há pouco, não prosseguir com um corte de 4000
milhões de euros na educação pública, na saúde pública e na proteção social pública no nosso País. É isso
que significa. Porque se aplicar os multiplicadores, quer os da troica quer os do Banco de Portugal, verificará
que esse corte tem um impacto negativo na economia e um impacto na destruição de emprego no nosso País.
Recordo que, segundo as previsões revistas, estamos a caminhar para um milhão de desempregados em
Portugal. Por isso devo dizer que uma coisa é o que está no Memorando e tem vindo a ser aplicado, outra
coisa é o que está para além do Memorando…
O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!
O Sr. António José Seguro (PS): — … e foi aplicado por opção do vosso Governo, dentro do conceito de
austeridade «do custe o que custar».
O Sr. José Junqueiro (PS): — Essa é que é essa!
O Sr. António José Seguro (PS): — O que está certo não é o Memorando, é a realidade! E o sofrimento
dos portugueses, o elevado número de falências e de desempregados obrigam a uma avaliação política da
forma como está a ser aplicado em Portugal esse Memorando, ou seja, a política do Governo.
Foi isso que o Partido Socialista aqui trouxe. Apresentou uma alternativa concreta, baseada em cinco
propostas e várias medidas concretas, que aqui, por falta de tempo, apenas exemplifiquei. E todas elas
consubstanciam uma trajetória sustentável para a consolidação do défice e para a gestão da nossa dívida
pública.
Ao mesmo tempo, trouxe um plano para dinamizar a nossa economia, e sobre isso também verifiquei que
houve, por parte do Governo e por parte de um partido da maioria, alguma aproximação, ainda que tímida, às
teses do Partido Socialista.
Já sobre o plano de emergência de combate ao desemprego, em particular de apoio a mais de meio milhão
de portugueses que estão desempregados sem qualquer apoio social, não ouvi qualquer reação, nem da parte
do Governo nem da parte dos partidos da maioria.
Aplausos do PS.
Para terminar, Srs. Ministros, deste debate, não podem sair posições híbridas: não pode haver um polícia
bom e um polícia mau, um governante bom e um governante mau,…
O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!